Bruxelas insiste em envolvimento dos parceiros sociais nos PRR

"O envolvimento da sociedade civil e dos parceiros sociais é crucial para o sucesso de todos os nossos esforços, porque sem uma inclusão adequada não vamos ser bem sucedidos na verdadeira implementação dos planos", declarou Johannes Hahn, num debate com o Comité Económico e Social Europeu sobre o envolvimento da sociedade civil organizada nos planos que os 27 têm de apresentar a Bruxelas para aceder às verbas do Fundo de Recuperação para superar a crise da covid-19, e que devem ser aprovados pelo Conselho da UE, atualmente sob presidência portuguesa.

Lembrando que, "desde o outono de 2020, a Comissão tem estado em diálogo intenso com todos os Estados-membros para discutir os preparativos dos planos e dar orientações quando necessário", Hahn salientou que os mesmos devem incluir as reformas que devem ser levadas a cabo em cada país, com realidades distintas, pois está em causa não só a recuperação, mas também a resiliência, para que a Europa resista melhor a futuras crises.

A ideia subjacente ao «NextGenerationEU», o plano de recuperação da Europa é "ajudar os Estados-membros a recuperar da crise rapidamente, mas aproveitando esta oportunidade para prepará-los melhor para o futuro, torná-los mais competitivos na cena mundial e mais resilientes a futuras crises", o que só é possível através de reformas, identificadas nas recomendações específicas por país.

A este propósito, o comissário austríaco notou que as necessidades de reformas variam de país para país, apontando a título de exemplo que no seu país, a Áustria, a Comissão identificou a necessidade de assegurar um acesso equitativo à educação e aumentar a educação digital, "enquanto em Portugal, o país que assume a presidência do Conselho da UE, há que aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais".

O comissário do Orçamento lembrou então que, desde o primeiro dia, a Comissão tem "encorajado as consultas com os parceiros sociais", por entender que apenas com o envolvimento da sociedade civil organizada haverá um verdadeiro sentido de propriedade dos planos, fundamental para a sua implementação.

"Nos casos em que não haja inclusão [da sociedade civil], tenho dúvidas que sejamos bem sucedidos", advertiu.

Por essa razão, sublinhou, a Comissão Europeia estipulou que os Estados-membros devem informar Bruxelas de que modo os contributos dos parceiros sociais estão refletidos nos planos, designadamente a sua opinião sobre como devem os fundos ser investidos e quais as reformas prioritárias.

"Posso assegurar-vos que vamos insistir no envolvimento de todas as partes interessadas", disse, admitindo que nem em todos os Estados-membros os parceiros sociais estão a ser envolvidos.

Um dos intervenientes no debate, realizado por videoconferência, foi Gonçalo Lobo Xavier, que, indicado pela Confederação Empresarial de Portugal, integra o grupo de Empregadores do Comité -- órgão consultivo representativo da sociedade civil organizada que contempla três grupos, sendo os dois outros os que integram representantes dos Trabalhadores e ainda da Diversidade Europa.

"O Comité Económico e Social Europeu não pede uma maior participação da sociedade civil por simples retórica ou teimosia. O CESE entende que, de facto, as organizações da sociedade civil têm um conhecimento e uma proximidade com a vida dos cidadãos que pode na verdade ser muito útil para ajudar a construir planos de recuperação económica e social que tenham uma aderência com a realidade", sublinhou.

Portugal é um dos Estados-membros num estado mais avançado na elaboração do seu plano nacional de recuperação e resiliência, que está atualmente em consulta pública e deverá ser submetido à Comissão Europeia no início de março.

Na passada terça-feira, entre várias audições e seminários previstos até 04 de março, o Governo apresentou o PRR aos parceiros sociais numa reunião do Conselho Económico e Social, no final da qual o ministro do Planeamento admitiu incluir os seus contributos, mas advertindo que qualquer inclusão ou aumento do volume financeiro significa tirar de um lado para por noutro.

Nelson de Sousa, que falava aos jornalistas após uma audição do Conselho Económico e Social - onde esteve também o primeiro-ministro, António Costa, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho -, comentou que, da reunião, ficou "a constatação de que a generalidade dos participantes iria enviar os seus contributos escritos" e que houve sugestões "que podem e vão ser consideradas na versão final" do PRR.

Questionado sobre qual será o impacto da inclusão dos contributos no PRR final, Nelson de Sousa começou por dizer que a atual versão que está em discussão pública "utilizou o cobertor todo e, como ele não estica, não dá para mais".

Nelson de Sousa disse ainda que a audição pública que arrancou na semana passada "tem tido um enorme fluxo de contributos" que se traduzem no "interesse que este PRR tem vindo a suscitar no público em geral".

O ministro apontou ainda que foi também explicado aos membros do CES no plano apenas podem ser integrados investimentos de natureza estrutural e que, por essa razão, ficam de fora setores mais afetados de forma imediata pela pandemia e que carecem de apoios de emergência, lembrando que existem outros instrumentos nesse sentido.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro de 2020 e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou na semana passada em consulta pública a versão preliminar e resumida do PRR, que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", apresenta três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.