De acordo com fontes governamentais, o projeto que impõe um dever de vigilância permanente aos grupos empresariais alemães com mais de mil funcionáriosprevê multas entre "os 100 mil e os 800 mil euros".
O texto consultado pela agência France Presse indica igualmente que as sanções podem chegar a "2% da faturação anual" para grupos com mais de 400 milhões de euros de lucros anuais.
Por outro lado, uma entidade que vai ficar sob a tutela do Ministério da Economia, pode proibir o acesso aos mercados públicos por um período de três anos a grupos empresariais que não respeitem a lei.
O texto deve entrar em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2023 para as empresas com mais de três mil trabalhadores e a partir de 2024 para aquelas que empregam mais de mil funcionários.
O assunto tem sido motivo de negociações entre o social-democrata HubertusHeil, ministro do Trabalho, e o ministro da Economia, o conservador Peter Altamaier, cético em relação ao projeto lei que tem sido fortemente criticado pelo setor empresarial.
"No futuro vai ser claro: o 'MadeinGermany' deve levar em conta o respeito pelos direitos humanos", disse hoje o ministro das Finanças, OlafScholz.
As empresas vão passar a ter um dever de "vigilância" sobre os próprios locais de produção ou dos fornecedores.
Os grupos empresariais passam a ser obrigados a examinar as deficiências detetadas e a aplicar medidas de correção.
Por outro lado, as organizações não-governamentais podem usar os tribunais alemães contra empresas que não respeitem os direitos humanos, em nome das vítimas de eventuais abusos.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 152 milhões de crianças em todo o mundo são obrigadas a trabalhar e 25 milhões de pessoas estão submetidas a trabalhos forçados.
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