Maria João Rodrigues, que interveio na sessão de abertura do evento digital "Da Declaração à Ação: Tempo dos Direitos Sociais", sublinhou a importância do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, considerando que "traz uma nova fundação para o projeto europeu".
"No início, muita gente dizia que não precisamos de um Pilar Social. Alguns diziam que deveria ser implementado apenas nos Estados-membros da zona Euro. Alguns governos disseram que aceitavam o Pilar, mas não tinham intenções de o implementar nos seus países", começou por dizer a especialista em política europeia.
Para que efetivamente se possa implementar este Pilar Social, Maria Rodrigues aponta para a necessidade de os 27 Estados-membros e as instituições europeias se "comprometerem com os objetivos" traçados pela Comissão Europeia, que esta quinta-feira apresentou o plano de ação do Pilar europeu dos Direitos Sociais.
"Estamos agora a mover-nos para o próximo momento, esperamos que seja histórico, que é a Cimeira Social do Porto, onde este plano de ação será lançado depois de um debate alargado", vincou a especialista, saudando, de seguida, esta iniciativa promovida pela presidência portuguesa do Conselho da UE.
Nesse sentido, o bloco comunitário deve estar comprometido em "salvar empregos", defendeu, uma vez que todos os países estão a viver "uma recessão profunda com um impacto social enorme".
"Neste momento estamos a lidar com grandes transformações, como a transição ecológica e a transição digital, que vão destruir empregos, é a realidade, mas que também devem criar vários empregos novos", defendeu a especialista.
Maria João Rodrigues apelou em segundo lugar ao compromisso de todos para garantir "o acesso a atividades de formação a muito mais pessoas em toda a Europa", permitindo que os cidadãos europeus possam estar preparados para as transições ecológica e digital.
E, como terceiro objetivo que ilustra a importância do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apontou "o compromisso para o combate à pobreza e à exclusão social", alertando para o "enorme crescimento das desigualdades sociais", que poderão ser exacerbadas com as referidas transições.
Este último objetivo pode ser alcançado através de "um esquema de salário mínimo", defendeu, lembrando que tem vindo a lutar por esta iniciativa "há vários anos" e, com esta aposta social da Comissão Europeia, pode ser "finalmente" possível adotá-la.
A especialista advertiu, contudo, que "para tornar este plano realidade e implementar estas medidas, são precisos meios financeiros", apelando, por isso, à utilização dos fundos de recuperação e a uma "atualização séria do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)", uma vez que é necessário garantir que "os orçamentos nacionais tenham condições de financiamento para investir no social e em bons serviços públicos".
Para a especialista, "o sistema financeiro tem também uma enorme responsabilidade", apontando para a necessidade de "garantir que aqueles que fazem grandes lucros no mercado único, notavelmente as plataformas digitais, paguem as devidas taxas".
"Temos à nossa frente uma tarefa muito importante, pois a crise que estamos a viver será mais longa e complexa do que inicialmente esperávamos. Isto não é apenas sobre a recuperação [económica], mas sobre a reconstrução das nossas sociedades, transformando-as num novo ideal de bem-estar para todos", sublinhou.
Maria João Rodrigues participou hoje no painel do webinar "Da Declaração à Ação: Tempo dos Direitos Sociais", organizado pelo "Stand Up for the Social Pillar", uma aliança constituída por empresas de economia social, sindicatos e organizações de sociedade civil.
O evento, que decorreu por videoconferência, contou também com a presença da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e do comissário europeu para o Trabalho e Direitos Sociais, Nicholas Schmit.
