No âmbito da Garantia Europeia para a Infância, Bruxelas recomenda aos Estados-membros que facultem às crianças necessitadas o acesso livre e eficaz a educação e acolhimento na primeira infância, evitando, por exemplo, turmas segregadas.
As crianças necessitadas deverão ainda ter acesso a atividades em contexto escolar, como equipamento adequado para o ensino à distância e viagens escolares, e a pelo menos uma refeição saudável por dia de aulas.
O documento prevê ainda a prestação de cuidados de cuidados de saúde a crianças em risco de pobreza ou exclusão social.
Estes serviços devem ser gratuitos e estar prontamente acessíveis às crianças necessitadas, segundo um comunicado da Comissão Europeia.
"Mesmo antes da pandemia de covid-19, 22% das crianças na UE estavam em risco de pobreza ou exclusão social e isto devia ser impensável na Europa", disse o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.
"Ao longo do último ano, estas desigualdades já existentes aumentaram ainda mais e temos de quebrar este perigoso ciclo e garantir que as crianças necessitadas têm acesso a refeições saudáveis, à educação, aos cuidados de saúde e a habitação adequada, independentemente da sua origem", salientou.
Segundo dados de Bruxelas, em 2019, quase 18 milhões de crianças na UE (22,2%) viviam em agregados familiares em risco de pobreza ou exclusão social.
Esta situação conduz a um ciclo de desigualdade intergeracional, com efeitos profundos e de longo prazo nas crianças.
A Garantia Europeia para a Infância visa quebrar este ciclo e promover a igualdade de oportunidades, garantindo às crianças necessitadas (com menos de 18 anos e em risco de pobreza ou exclusão social) o acesso a um conjunto de serviços essenciais.
Neste sentido, Bruxelas apela aos Estados-membros para a adotarem rapidamente a proposta de recomendação do Conselho, este semestre sob presidência portuguesa.
No prazo de seis meses após a sua adoção, os governos são incentivados a apresentar à Comissão os seus planos de ação nacionais sobre a forma como tencionam implementá-la.
A Comissão monitorizará os progressos realizados no âmbito do Semestre Europeu e, se necessário, emitirá recomendações específicas por país.
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