Manifestação pela liberdade de imprensa frente à Teledifusão de Macau
Uma associação vai organizar no domingo uma manifestação de apoio à liberdade de imprensa, em frente à sede da Teledifusão de Macau (TDM), na sequência de uma diretiva que exige uma linha editorial patriótica aos jornalistas portugueses.
© Lusa
Mundo Macau
"Já notificámos a polícia e não houve nenhuma objeção até ao momento", disse à Lusa o mais jovem deputado do território, Sulu Sou, que é ainda vice-presidente da Associação Novo Macau, associação que organiza a manifestação.
"A liberdade de imprensa é um direito fundamental protegido por lei, um veículo importante para a liberdade de expressão, e um bem precioso de Macau", lê-se num comunicado divulgado pela associação na noite de quarta-feira.
"Com a liberdade de imprensa que resta, a população de Macau continua consciente das diferentes visões da sociedade, exortando a melhorias na governação e promovendo o progresso social", aponta a associação, que a terminar apela: "Desta vez, por favor, levantem-se juntos e apoiem os jornalistas profissionais e conscienciosos".
A administração da TDM disse aos jornalistas do serviço de rádio em língua portuguesa, numa reunião no dia 10 de março, que estes estariam proibidos de divulgar informação e opiniões contrárias às políticas da China e do Governo de Macau.
Entre os pontos transmitidos verbalmente constam diretrizes como: a TDM divulga e promove o patriotismo, o respeito e o amor à pátria e a Macau; a TDM é um órgão de divulgação da informação do Governo Central da República Popular da China e de Macau; o pessoal da TDM não divulga informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da China e apoia as medidas adotadas por Macau.
A TDM conta com cerca de 40 jornalistas de língua portuguesa e inglesa.
O ministro dos Negócios Estrangeiros reagiu, em declarações à Lusa, 13 dias depois, afirmando que o Governo português "espera e conta" que a China cumpra a Lei Básica de Macau.
"O Governo português espera e conta que ambas as partes cumpram a Lei Básica em todas as suas determinações", disse Augusto Santos Silva à Lusa, no dia 23 de março, após a cimeira de ministros de Negócios Estrangeiros da NATO, que teve lugar presencialmente em Bruxelas.
Horas antes, o chefe do Governo de Macau negara que o território estivesse a impor restrições à liberdade de imprensa e afirmou que acredita que os 'media' são patrióticos e amam a região administrativa especial chinesa.
De acordo com a Lei Básica de Macau, que funciona como uma miniconstituição do território e vai estar em vigor até 2049, "os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação".
A transferência da administração de Macau de Portugal para a China ocorreu em 20 de dezembro de 1999.
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