"Houve um compromisso efetivo do Conselho Europeu com o Pilar Social. O Semestre Europeu não será só de revisão dos critérios macroeconómicos e de estabilidade financeira, passando também a ser uma avaliação do contexto social da União Europeia", declarou António Costa no Porto, numa conferência de imprensa conjunta com os presidentes do Conselho, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Na perspetiva do primeiro-ministro de Portugal, país que até junho preside ao Conselho da União Europeia (UE), "o compromisso assumido na sexta-feira, também no Porto, foi tomado em devida conta" pelos chefes de Estado e de Governo dos 27.
"O Conselho Europeu compromete-se agora a agir. Cumpre-se o objetivo a que nos tínhamos proposto de recolocar o Pilar Social no centro das políticas europeias. Podemos sair do Porto com a convicção de que o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu estão todos alinhados no mesmo objetivo", sustentou.
De acordo com António Costa, na sexta-feira, durante a Cimeira Social, assistiu-se "a um momento histórico com a assinatura entre as instituições europeias e os parceiros sociais de um compromisso" tripartido.
"Um compromisso que foi depositado nas mãos do presidente do Conselho [Charles Michel]. Hoje, foi a vez do Conselho Europeu aprovar a Declaração do Porto", observou, citando, depois, seis dos principais pontos subscritos pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros.
Em primeiro lugar, o líder do executivo português destacou "a afirmação clara de que a Europa tem de ser o continente da coesão social e da prosperidade, o que significa que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é o elemento fundamental da recuperação económica e que a sua aplicação irá intensificar a transição digital e ecológica".
"O Conselho Europeu congratulou-se com a realização da cimeira com os parceiros sociais e sublinhou mais uma vez que o diálogo social é um elemento central na nossa economia social de mercado. Depois, o Conselho diz claramente que há uma determinação na continuação da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, fornecendo o plano de ação apresentado pela Comissão um conjunto de indicações úteis para a execução deste pilar, nomeadamente nas áreas do emprego, das competências da saúde e proteção social", apontou.
Na análise que fez à reunião informal desta manhã de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, o primeiro-ministro assinalou que houve apoio à existência de "grandes metas quantificadas" em matérias de empregabilidade, formação e combate à pobreza, assim como à "construção de um painel de indicadores a inserir no quadro da coordenação das políticas económicas no âmbito do Semestre Europeu".
Ainda segundo António Costa, na sequência da reunião de hoje, ficou assente que "a educação e as competências serão colocadas no centro da ação política, ao mesmo tempo que as mudanças relacionadas com a transição digital, inteligência artificial, teletrabalho e economia das plataformas vão requerer uma atenção especial a fim de reforçar os direitos dos trabalhadores".
"O Conselho afirma igualmente estar empenhado em reduzir as desigualdades e em assegurar salários justos, lutando contra a pobreza, em particular a infantil, e a exclusão social. Compromete-se também no combate à discriminação, designadamente a baseada no género. Enfatiza-se a necessidade de eliminar as disparidades de género no emprego, nomeadamente em matéria salarial", completou.
Nesta conferência de imprensa, António Costa começou por agradecer aos presidentes do Conselho e da Comissão "o trabalho de equipa ao longo de mais de um ano" realizado na preparação da presidência portuguesa, com a Cimeira Social e com a reunião de alto nível com a Índia.
"Alcançámos com sucesso dois dos principais objetivos da presidência portuguesa", acrescentou.
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