A decisão do Departamento de Saúde e Serviços Humanos norte-americano argumenta que as leis federais que proíbem a discriminação sexual na saúde também protegem gays e transgéneros.
A administração Trump definiu "sexo" como significando um género atribuído no nascimento, excluindo assim as pessoas transexuais do guarda-chuva de proteção da lei.
"O medo da discriminação pode levar os indivíduos a renunciar aos cuidados, o que pode ter consequências negativas graves para a saúde", afirmou secretário da Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, Xavier Becerra.
Numa declaração, Becerra adiantou que a política da administração Biden vai ao encontro de uma decisão histórica tomada no Supremo Tribunal norte-americano em 2020 num caso de discriminação no local de trabalho, que estabeleceu que as leis federais contra a discriminação sexual no trabalho também protegem gays e transgéneros.
Apesar dessa decisão, o governo de Trump tentou restringir as proteções legais contra a discriminação no sistema de saúde, criando regras que definiam de maneira restrita o "sexo" como género biológico.
No entanto, um juiz federal impediu que essas regras entrassem em vigor, embora funcionários da administração Trump argumentassem que, como questão legal, a discriminação no sistema de saúde era uma questão separada do caso de emprego decidido pelo Supremo Tribunal norte-americano.
A decisão anunciada hoje significa que o Gabinete para os Direitos Civis do Departamento da Saúde e Serviços Humanos dos Estado Unidos poderá começar novamente a investigar as queixas de discriminação sexual com base na orientação sexual e identidade de género.
Hospitais, clínicas e outros prestadores de serviços médicos podem vir a enfrentar sanções governamentais por violações da lei.
A decisão restaura essencialmente a política estabelecida durante os anos da administração de Barack Obama (Presidente dos Estados Unidos entre 2009 e 2017), através da Affordable Care Act, que incluiu a proibição da discriminação sexual nos cuidados de saúde, mas não incluiu o termo "identidade de género".
O governo Obama interpretou a lei como uma proteção também para gays e transgéneros, pois baseava-se numa ampla compreensão do sexo moldada pela sensação interior de uma pessoa de ser homem, mulher, nenhum dos dois ou uma combinação.
Subjacente à disputa sobre direitos para pessoas transgénero está, em particular, uma condição clinicamente reconhecida como "disforia de género" -- desconforto ou angústia causada por uma discrepância entre o género com que uma pessoa se identifica e o atribuído no nascimento, cujas consequências podem incluir uma depressão severa.
O tratamento pode passar por uma cirurgia de confirmação de género e por hormonas a pessoas que mudam a sua aparência externa, adotando um penteado ou roupas diferentes.
Sob a regra da era Obama, um hospital poderia ser obrigado a realizar procedimentos de transição de género, como histerectomias, se a instituição oferecesse esse tipo de tratamento para outras condições médicas.
Várias associações de LGBTI defendem que são necessárias proteções explícitas para pessoas que procuram um tratamento para a transição de género e até mesmo para pessoas transexuais que precisam de cuidados para doenças como a diabetes ou problemas cardíacos.
Segundo o Williams Institute, um centro de estudos voltado para políticas LGBTI na Escola de Direito da UCLA, mais de 1,5 milhões de norte-americanos identificam-se como transgéneros.
Um número maior - 4,5% da população -- identifica-se como lésbica, gay, bissexual ou transgénero, de acordo com Gallup.
Vários grupos profissionais, como a American Medical Association, em conjunto com organizações de direitos civis, apoiaram a proteção na saúde para gays e transgéneros, enquanto conservadores sociais e religiosos procuraram estreitar a abrangência da operação.
O Departamento da Saúde e Serviços Humanos norte-americano tem sido um campo de batalha tradicional para conflitos sobre questões sociais.
Durante a administração Trump, o departamento curvou-se claramente perante a vontade dos conservadores.
Outras políticas de Trump que foram aplaudidas pela direita norte-americana restringiram as referências ao aborto e ampliaram a capacidade dos empregadores de optar por não fornecer um controlo de natalidade para trabalhadores cobertos pelos planos de saúde.
Sob a Presidência de Biden, o pêndulo da política está a virar para a direção oposta, à medida que as autoridades se vão afastando de decisões tomadas durante a administração de Trump.
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