Numa conferência internacional, enquadrada na presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e realizado, em formato híbrido, a partir de Lisboa, a comissária europeia Ylva Johansson defendeu a criminalização do "recurso a serviços" decorrentes do tráfico de seres humanos, quer seja para fins de exploração sexual quer laboral.
Combater esta violação de direitos humanos obriga também a "seguir o rasto do dinheiro" de um negócio milionário que se esconde "atrás de atividades económicas legais", assinalou.
De "negócio de alto risco altamente compensador", o tráfico humano tem de passar a "negócio de alto risco pouco compensador", concretizou.
Na mesma sessão de abertura da conferência internacional "Dez anos sobre a Diretiva Europeia Anti-Tráfico e a nova Estratégia Europeia para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2021-2025)", a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, concordou que "a redução da procura", através da "criminalização de quem usa os serviços das vítimas", é algo que "deve mobilizar" a comunidade, porque, sendo "desafiante", é "estratégico", para "acabar com a impunidade.
Ylva Johansson e Rosa Monteiro realçaram também a importância da "dimensão de género" na abordagem à violação de direitos humanos.
"O tráfico é um crime de homens contra mulheres", frisou a comissária, referindo vários números que o confirmam: a maioria dos perpetradores são homens, três quartos das vítimas são mulheres e meninas.
"Só o podemos combater se compreendermos que é um crime de género", insistiu, indicando que tem recebido "fortes mensagens de apoio" para "seguir em frente" com o "combate a um crime que trata as pessoas como mercadorias".
Realçando que "os menores desacompanhados que chegam à Europa são alvos fáceis de tráfico", Johanson reconhece que persistem "falhas", nomeadamente na proteção das crianças. "Temos de tratar as crianças como crianças, ajudá-las como crianças", mesmo nos casos em que não se consegue confirmar a sua idade, mas "parecem crianças".
Para tal, sustentou a comissária, "a polícia tem de estar treinada para falar com crianças, em lugares amigáveis para crianças" e estas "não podem ser julgadas por atividades criminais que foram forçadas a cometer". Garantir o acesso à educação e apoiar as famílias de crianças traficadas são outros dois fatores essenciais, acrescentou.
"Combater a exploração sexual de crianças é a nossa prioridade número um", frisou, dizendo que é preciso "proteger, apoiar e capacitar as vítimas", apoiando a sua recuperação, mas também "treinar profissionais para perceberem os sinais".
A comissária lembrou que o tráfico "é um crime cometido na Europa, por europeus", no qual "metade das vítimas são cidadãos da UE".
O tráfico de seres humanos, realçou, tem de ser combatido como "crime organizado, crescentemente violento e crescentemente profissional". E, além disso, transfronteiriço, o que obriga ao aumento da cooperação policial e ao reforço da resposta das autoridades.
"A legislação europeia é uma forte ferramenta que temos ao dispor", sublinhou, mas reconhecendo que não basta haver "legislação da UE", é preciso haver também "prática da UE".
É esta a abordagem da nova Estratégia Europeia para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2021-2025), que a Comissão Europeia apresentou em abril e a que Portugal dará atenção, numa altura em que tem de rever o plano de ação nacional sobre o mesmo tema, adiantou Rosa Monteiro.
Presente na mesma sessão, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, frisou que a UE não pode correr o risco de ter "um 'apartheid'" de vários modelos jurídicos entre os 27 Estados-membros, sendo fundamental que todos respeitem a legislação europeia.
Defendendo uma "maior atenção ao tráfico para fins laborais", que representa 15% do total, o ministro defendeu o reforço da cooperação com países terceiros.
Sendo um "fenómeno criminal grave e complexo", o tráfico de seres humanos "exige uma forte e ativa cooperação internacional", corroborou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, presente na mesma sessão.
Considerando que "muito se evoluiu" na última década e que hoje há "legislação mais adequada" e "técnicas de investigação mais efetivas", a governante reconheceu que "persistem grandes desafios para combater o crime e para identificar e proteger as vítimas".
Defendendo "o centramento nas vítimas", Rosa Monteiro alertou para o impacto da atual situação pandémica, "o caldo perfeito para a proliferação de crime organizado".
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