O grupo apontou ao STF a violação do artigo 50 da Constituição brasileira, que não prevê a convocação do Presidente da República para prestar depoimentos na CPI, que decorre no Senado do país, segundo o jornal O Globo. O entendimento dos procuradores-gerais dos estados, que elaboraram e também assinam o texto, é que essa prerrogativa se entende também aos governadores.
"O objetivo não é causar qualquer embaraço aos trabalhos da CPI, mas garantir o respeito à Constituição e ao Estado de Direito diante de um ato que, na nossa visão, fragiliza a separação de Poderes e a autonomia dos estados federados em relação às prerrogativas dos seus chefes do executivo", disse ao Globo Rodrigo Maia, Procurador-Geral do Maranhão e um dos responsáveis por articular a ação.
De acordo com a imprensa local, o documento foi assinado pelos governadores de Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Na última quarta-feira, a CPI aprovou a convocação de nove governadores, para que prestem depoimentos no Senado sobre a gestão da pandemia, mas o documento entregue ao Supremo contou com uma maior adesão.
A lista de convocados é composta pelos governadores Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).
Os senadores também aprovaram um requerimento para que seja ouvido o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, investigado e afastado do cargo por suspeitas de corrupção durante a pandemia, e a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr.
As datas dos depoimentos ainda não foram definidas.
Dos nove governadores convocados, apenas o chefe estadual de Roraima, Antonio Denarium, não assinou o documento entregue ao Supremo.
A investigação parlamentar no Senado brasileiro tem como objetivo determinar as responsabilidades pelos problemas na gestão da pandemia, que já causou 459.045 mortos e 16.391.930 infeções no país.
A convocação de governadores é defendida pelos senadores aliados do Governo, presidido por Jair Bolsonaro, que pedem que a comissão investigue também alegados casos de corrupção nos estados e municípios envolvendo recursos para o combate à pandemia.
A CPI da Pandemia terá um prazo inicial de 90 dias para realizar a investigação, que poderá ser prorrogado dependendo do andamento dos trabalhos, que serão concluídos com um relatório que poderá ser encaminhado aos tribunais para o início de um processo judicial.
O Brasil aproxima-se de 460 mil mortes e 16,4 milhões de casos de covid-19, após ter somado 2.371 óbitos e 49.768 infeções nas últimas 24 horas, informou hoje o Ministério da Saúde brasileiro.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.513.088 mortos no mundo, resultantes de mais de 168,9 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
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