O pedido foi assinado pelo juiz Benjamin Zymler, que deu 10 dias para o executivo prestar esclarecimentos.
O TCU quer saber o motivo de o preço por dose da vacina indiana Covaxin ter aumentado de 10 para 15 dólares (8,43 para 12,64 euros, no câmbio atual) durante as negociações.
Zymler também pediu cópias de todos documentos e atas de reuniões em que foram tratadas as negociações para a compra de 20 milhões de doses da vacina, desde as primeiras conversações até ao encerramento do ajuste do preço.
Os pedidos fazem parte de um processo do TCU que apura possíveis irregularidades nas negociações da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech e representada no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos.
De acordo com o juiz, em novembro último a vacina foi oferecida ao Governo de Bolsonaro pelo valor de 10 dólares. Porém, em fevereiro, e sem qualquer justificação, nem questionamento, por parte do Ministério da Saúde, foi acordada a compra por 15 dólares a dose.
No despacho, o TCU voltou a questionar a tutela da Saúde sobre a realização de gestão dos riscos associados ao contrato da Covaxin, se as investigações contra as empresas responsáveis pelo fornecimento da vacina chegaram ao conhecimento do ministério, se foi feita alguma negociação do preço para compra do imunizante, se foram feitas manifestações que justifiquem a dispensa da pesquisa de preço e se foi comparado o preço da mesma vacina em outros países.
O juiz deu ainda 30 dias à comissão parlamentar de inquérito (CPI), que investiga falhas na gestão da pandemia, para encaminhar ao TCU documentos relacionados à contratação da Covaxin, incluindo as quebras de sigilo da Precisa Medicamentos e dos seus representantes e de funcionários do Ministério da Saúde envolvidos nas negociações.
Já o Ministério Público terá 30 dias para encaminhar cópias dos procedimentos e inquéritos civis ou criminais sobre a Precisa Medicamentos e funcionários da pasta da Saúde envolvidos no contrato para aquisição da Covaxin.
Na semana passada, a juíza Rosa weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o Presidente, Jair Bolsonaro, por suposta prática do crime de prevaricação na compra de 20 milhões de doses da Covaxin, por alegadamente ter sido alertado sobre irregularidades e não ter alertado a polícia.
As alegadas irregularidades em investigação foram reveladas há duas semanas pelo deputado Luis Miranda, que integrou a base de apoio de Bolsonaro, e o irmão Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde, que relataram pressões indevidas e supostas irregularidades na negociação e no contrato firmado para a compra daquela vacina.
Entre os problemas apresentados pelos irmãos Miranda, a empresa Precisa Medicamentos, que representa o laboratório indiano no Brasil, e funcionários do Ministério da Saúde fizeram pressão para que parte do pagamento da compra destas vacinas fosse depositado na conta de uma empresa que não constava no contrato, sediada em Singapura.
O Brasil, um dos países mais afetados pela pandemia, totaliza 524.417 mortes e mais de 18,7 milhões de casos positivos de covid-19.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 3.980.935 mortos em todo o mundo, resultantes de mais de 183,7 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente feito pela agência France-Presse.
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