Os advogados de Zuma instaram o Tribunal Superior de Pietermaritzburg, capital da província do KwaZulu-Natal, litoral do país, a impedir a execução da decisão do Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial da África do Sul, que condenou Jacob Zuma, na semana passada, a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.
De acordo com a decisão, o antigo chefe de Estado sul-africano deveria entregar-se à polícia no prazo de cinco dias.
Zuma foi considerado culpado por não obedecer à ordem do tribunal para comparecer perante a comissão que investiga alegações de grande corrupção no Estado sul-africano durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.
O antigo chefe de Estado sul-africano expressou várias vezes a sua indisponibilidade para comparecer perante a comissão, que até agora ouviu provas que o implicavam diretamente em atos ilícitos durante a sua governação.
Zuma solicitou a suspensão da sentença de prisão de 15 meses até que o Tribunal Constitucional decida, na próxima segunda-feira, 12 de julho, sobre o seu pedido de anulação da sentença.
O advogado de Zuma, Dali Mpofu, argumentou hoje, perante o tribunal regional, que o ministro da polícia Bheki Cele não se opôs ao pedido de Zuma e que o ex-presidente sul-africano não foi considerado em risco de fuga.
Todavia, o advogado Tembeka Ngcukaitobi, que representa a comissão de investigação sobre a captura do Estado pela grande corrupção, no caso que envolve o ex-presidente Jacob Zuma no Tribunal Superior de Pietermaritzburg, disse que o advogado de Zuma, Dali Mpofu, não demonstrou a jurisdição deste tribunal para ouvir o caso.
Ngcukaitobi referiu ainda que Zuma tinha até domingo para se apresentar à polícia para iniciar a sua pena de prisão e que o ex-presidente está atualmente a desrespeitar a lei.
"Desde domingo, o Sr. Zuma tem vindo a violar continuamente a atual ordem, quanto mais a ordem pela qual ele já foi condenado", afirmou.
"Não há necessidade de clareza do Tribunal Constitucional. A ordem é manifesta, tudo o que é necessário fazer é que a ordem seja executada, a menos que a própria polícia obtenha uma ordem impedindo-a de executar", salientou Ngcukaitobi.
Desde o fim de semana, centenas de simpatizantes de Zuma congregaram-se junto à residência oficial de Zuma na área rural de Nkandla, KwaZulu-Natal, para evitar qualquer tentativa de a polícia prender o antigo chefe de Estado sul-africano.
O Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), partido no poder de Nelson Mandela que Zuma liderou de 2007 a 2017, condenou hoje as ações dos simpatizantes de Zuma, instando ao respeito pelo Estado de direito.
A direção do ANC disse que deplorava os "apelos à violência e guerra civil, o desfile de grupos armados e a exibição flagrante de armas" junto à residência de Zuma.
A polícia sul-africana destacou vários meios e efetivos armados para a área rural de Nkandla, em redor da casa do ex-presidente Zuma.
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