Parlamento de Cabo Verde começa hoje a discutir Orçamento Retificativo

A proposta de revisão orçamental que o Governo leva à última sessão parlamentar ordinária antes do período de férias prevê a revisão em baixa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para de 3,0% a 5,5%. No Orçamento ainda em vigor estava previsto um crescimento económico de 6,8% a 8,5%, cenário afetado pela demora na retoma da procura turística, devido às limitações impostas para conter a pandemia de covid-19, prevista agora para o segundo semestre.

O Governo cabo-verdiano agravou ainda a previsão do défice das contas públicas para este ano, que passa a ser de 13,7% do PIB na proposta de Orçamento Retificativo que o parlamento começa hoje a discutir e cuja votação final deverá acontecer na quinta-feira.

Segundo o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, a crise no arquipélago, devido à ausência de turismo, "é maior do que se pensava" e "obriga a novas contas", justificando assim a revisão do Orçamento do Estado para 2021 - tal como aconteceu há precisamente um ano, devido às consequências da pandemia - e admitindo que a retoma, que o documento em vigor apontava, "não correu como esperado".

"Os turistas não vieram. A arrecadação fiscal está abaixo do projetado. A economia cresceu menos do que o previsto. Os apoios às famílias e às empresas continuam necessários", acrescentou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento Retificativo, elaborado face aos efeitos da crise na arrecadação de receita, o Governo prevê agora um saldo negativo de 24.008 milhões de escudos (217,4 milhões de euros) nas contas públicas até final do ano.

Trata-se de um défice, a colmatar com endividamento e aumento das transferências e donativos, que o Governo estima em 13,7%, contra a previsão de 18.025 milhões de escudos (163,2 milhões de euros) de saldo negativo no Orçamento do Estado ainda em vigor, equivalente a 9,3%.

Em 2020, o défice das contas públicas foi de 9,1% e em 2019, antes da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, o arquipélago registou um excedente orçamental de 2,4%, segundo os dados do Governo.

Na proposta do Orçamento Retificativo preparada pelo Governo é ainda identificada a falta de financiamento de 11.492 milhões de escudos (103,5 milhões de euros), face ao Orçamento em vigor, devido à quebra nas receitas com a arrecadação de impostos tendo em conta a estimativa inicial (-12,2%).

São apontadas medidas para ultrapassar esta diferença, nomeadamente através de créditos internos, no valor de 2.930 milhões de escudos (26,5 milhões de euros), com a contenção de despesas, envolvendo o corte de 40% na publicidade do Estado, 50% nas deslocações e estadas, 100% das verbas para obras que estavam previstas lançar, e a "suspensão de todos os concursos públicos de recrutamento e outras medidas de contenção de despesa com o pessoal", avaliadas globalmente em 2.718 milhões de escudos (24,6 milhões de euros), entre outros.

O turismo representa cerca de 25% do PIB nacional, mas depois de um recorde 819 mil turistas em 2019, as limitações às viagens internacionais devido à pandemia de covid-19 provocaram uma quebra na procura de 70%.

No primeiro trimestre deste ano o arquipélago recebeu cerca de 12 mil turistas, sobretudo de Portugal, quando em igual período de 2020 tinham chegado 189.110.

A procura turística por Cabo Verde deverá recuar este ano a níveis de 2005, devido às limitações impostas às viagens pela pandemia de covid-19, estima ainda a proposta de Orçamento Retificativo.

No documento, o Governo cabo-verdiano reconhece que o país vive a "maior crise económica, financeira e orçamental" da sua história, devido à pandemia, justificando desta forma o segundo Orçamento Retificativo, tal como em 2020.

No quadro do Orçamento do Estado em vigor, o Governo previa atingir este ano níveis da procura turística idênticos aos de 2011, "mas que, em face aos dados atuais, a previsão é revista para os níveis registados em 2005".

A concretizar-se esta previsão, Cabo Verde deverá receber este ano pouco mais de 300 mil turistas, quando antes da pandemia a meta para esta altura era já de mais de um milhão. No ano passado, o arquipélago recebeu cerca de 200 mil turistas, essencialmente no primeiro trimestre, antes dos efeitos da pandemia.

A proposta de revisão orçamental para este ano está orçada em cerca de 78 mil milhões de escudos (707,4 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, um aumento de 0,1% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.

Prevê um endividamento público total de 23 mil milhões de escudos (cerca de 208 milhões de euros), com o Governo a estimar um 'stock' da dívida pública equivalente a 158,6% do PIB até final de 2021.

O primeiro de três dias de trabalhos parlamentares arranca hoje pelas 09:00 locais (11:00 em Lisboa) no palácio da Assembleia Nacional, na Praia.

Na sexta-feira, último dia da sessão parlamentar, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, volta à Assembleia Nacional para o anual debate sobre o estado da Nação, que encerra o ano parlamentar.