"A Comissão Europeia lançou um ataque brutal contra a Polónia, interferindo na justiça e no procedimento legislativo de um estado comunitário soberanos de uma forma sem precedentes", criticou a ministra da Justiça da Hungria, Judit Varga, na rede social Facebook.

Terça-feira, a CE solicitou ao TJUE a imposição de sanções económicas à Polónia por incumprimento da exigência do tribunal europeu, que exige a Varsóvia para pôr fim ao funcionamento da Câmara de Disciplina do Supremo Tribunal polaco, considerando que atenta contra a independência dos juízes e que é contra o direito comunitário.

A Câmara de Disciplina do Supremo Tribunal polaco, criada em 2017, pode, segundo os estatutos e critérios, sancionar ou até suspender qualquer juiz do país.

Varga sublinhou que o Governo polaco já tinha informado sobre a intenção de cumprir a sentença, facto que a Comissão Europeia ignorou e pediu sanções económicas, medida que qualificou como "escandalosa" e "arrogante". 

"Simpatizamos com os nossos amigos polacos", sublinhou Varga, que anunciou que a Hungria irá analisar como apoiar Varsóvia perante o TJUE, embora sem especificar como. 

Varga anunciou que o Governo do ultranacionalista Viktor Orbán também irá redigir um decreto em apoio à Polónia.

A Hungria e a Polónia são os dois países comunitários contra os quais a Comissão Europeia abriu processos judiciais por violações ao direito europeu, como, entre outros, em matéria de separação de poderes e de independência judicial.

Os dois países apoiam-se mutuamente nos respetivos confrontos legais contra a União Europeia.

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