"Nenhuma política de migração pode funcionar sem o regresso efetivo daqueles que não têm o direito de permanecer", argumenta o Conselho da União Europeia, presidido pela Eslovénia, numa declaração hoje divulgada.
"Todos os países têm uma obrigação, ao abrigo do direito internacional, de readmissão dos seus próprios nacionais e esperamos que esta obrigação seja cumprida", alerta Bruxelas.
Na declaração assinada por Ales Hojs, ministro do Interior esloveno, "a decisão de hoje, a primeira a aplicar o novo mecanismo, é um sinal claro do forte empenho em utilizar todos os instrumentos relevantes para melhorar a cooperação em matéria de readmissão".
A UE suspende temporariamente aos nacionais da Gâmbia a possibilidade de isenção de requisitos no que diz respeito aos documentos a apresentar pelos requerentes de visto; emissão de vistos de entrada múltipla; isenção de taxa de visto para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço, entre outras disposições.
O Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia esclarecem que "salientaram repetidamente a necessidade de alcançar progressos reais no regresso e na readmissão" dos cidadãos de países estrangeiros em situação irregular na UE.
Em 2019, a UE atualizou o código de vistos e introduziu um mecanismo para utilizar o processamento de vistos como "alavanca na cooperação com países terceiros em matéria de readmissão", segundo a declaração.
"Ao abrigo deste mecanismo, a Comissão avalia regularmente a cooperação de países terceiros em matéria de readmissão. Quando um país não coopera, a Comissão propõe que o Conselho adote uma decisão de execução, aplicando medidas restritivas específicas em matéria de vistos", esclarece ainda o texto emitido pela presidência eslovena da UE.
A primeira avaliação da Comissão ao abrigo do novo mecanismo foi adotada em 10 de fevereiro último e, com base nessa avaliação, em julho Bruxelas propôs a adoção de medidas temporárias em matéria de vistos aplicáveis à Gâmbia, ao Bangladesh e ao Iraque.
As medidas propostas para o Bangladesh e o Iraque estão atualmente a ser discutidas no âmbito do Conselho.
