Somália pede a Quénia que aceite decisão de TIJ sobre fronteira

O Presidente da Somália, Mohamed Abdullahi Mohamed Farmajo, pediu hoje ao vizinho Quénia para aceitar a decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) no litígio da fronteira marítima, que favoreceu o país do Corno de África.

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© AFP via Getty Images

Lusa
12/10/2021 21:37 ‧ 12/10/2021 por Lusa

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Somália

"Declaramos que aceitamos e respeitamos a decisão do ICJ. Esperamos que o nosso vizinho Quénia respeite a supremacia do direito internacional e dos tratados e aceite a decisão do tribunal", afirmou Farmajo, numa mensagem à nação, citada pela agência noticiosa Efe.

O chefe de Estado somali acusou Nairobi de "utilizar todos os meios" para travar o caso e interferir nos assuntos internos da Somália.

"A decisão do Tribunal é uma oportunidade de reforçar as relações entre os nossos dois países e povos", afirmou, em tom mais conciliatório, tendo pedido uma "coexistência pacífica e a cooperação de vizinhança" entre os dois Estados.

No entanto, o executivo queniano afirmou hoje que não irá ceder "um centímetro" na disputa da fronteira marítima com a Somália.

"Estão a tentar utilizar os tribunais internacionais para destruir o nosso país", afirmou o ministro da Agricultura do Quénia, Peter Munya, citado por órgãos de comunicação social locais.

"Não vamos ceder um centímetro. A nossa integridade territorial deve ser respeitada em todo o mundo", acrescentou o ministro em reação ao acórdão do TIJ.

O Quénia disse, na semana passada, que não reconheceria a decisão do tribunal, alegando que o processo judicial tinha "um preconceito óbvio e inerente".

O TIJ, das Nações Unidas, decidiu hoje de forma unânime a favor da Somália na disputa com o vizinho Quénia sobre uma fronteira marítima, num caso que envolve um território potencialmente rico em petróleo e gás.

A decisão proferida pelo mais alto tribunal das Nações Unidas é juridicamente vinculativa, embora o tribunal não tenha poderes de execução.

O tribunal rejeitou a reivindicação do Quénia sobre a fronteira marítima que pretendia, afirmando que este país não a tinha mantido de forma consistente. Em vez disso, o tribunal aproximou-se da reivindicação da Somália que apontava para uma linha reta para o oceano Índico a partir da sua fronteira.

Porém, o tribunal rejeitou o pedido de reparações por parte da Somália, depois de o país ter alegado que algumas das atividades marítimas do Quénia tinham violado a sua soberania.

O tribunal, baseado em Haia, na Holanda, observou que "não pode ignorar o contexto da guerra civil", que desestabilizou a Somália durante anos e limitou as suas funções governamentais.

Ao mesmo tempo, também considerou não ter encontrado "nenhuma prova irrefutável de que a Somália tenha consentido" a reivindicação do Quénia de uma fronteira marítima ao longo de uma linha paralela de latitude.

Leia Também: Quénia diz que não vai ceder "um centímetro" na disputa com Somália

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