"O Governo da República Bolivariana da Venezuela denuncia o sequestro do diplomata venezuelano Alex Saab pelo Governo dos Estados Unidos em cumplicidade com as autoridades de Cabo Verde que o torturaram e mantiveram preso arbitrariamente durante 491 dias, sem um mandado de captura nem o devido processo, em violação das leis de Cabo Verde e da Convenção de Viena", explica um comunicado divulgado em Caracas.
No documento, divulgado pelo ministro venezuelano de Relações Exteriores, Felix Plasencia, acrescenta-se que se trata de "um crime que foi condenado pelas Nações Unidas e por vários países em todo o mundo", sublinhando-se que "os familiares do diplomata foram recentemente impedidos de entrar" em Cabo Verde.
"Como é do conhecimento público, Alex Saab é um representante permanente do nosso governo na Mesa de Diálogo que tem lugar no México com as oposições venezuelanas, graças à facilitação do Reino da Noruega e ao acompanhamento da Federação Russa e do Reino dos Países Baixos, razão pela que este crime atenta também contra o bom desenvolvimento das negociações", refere a nota.
No comunicado o Governo venezuelano disse ainda que "condena esta grave violação dos direitos humanos contra um cidadão, investido como diplomata e representante" do país "perante o mundo".
"Este facto cria um precedente perigoso para o Direito Internacional", sublinha.
Por outro lado, o Governo venezuelano "responsabiliza as autoridades de Cabo Verde e o Governo do Presidente [Joe] Biden pela vida e integridade física de Alex Saab", e salienta que se reserva "como nação soberana" às ações que irá "tomar em consequência".
Caracas, agradece a solidariedade do povo de Cabo Verde e da comunidade de países africanos, movimentos sociais norte-americanos e do mundo, por terem "levantado a sua voz de condenação deste delito".
"A luta pela dignidade deste homem inocente, que é assistido e protegido pelo Direito Internacional, continua e se intensifica", conclui.
O empresário Alex Saab, considerado pelos EUA testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deixou hoje a ilha do Sal, em cumprimento do pedido de extradição das autoridades norte-americanas, confirmou à Lusa fonte da defesa.
Um avião ao serviço do Departamento de Justiça norte-americano partiu durante a tarde da ilha do Sal, onde Alex Saab estava detido desde junho de 2020, com destino aos EUA de acordo com fontes da aviação civil.
A Lusa contactou o Ministério da Justiça de Cabo Verde sobre este assunto, que remeteu qualquer explicação para mais tarde.
Nos últimos dias, a defesa de Alex Saab viu o Tribunal Constitucional de Cabo Verde recusar vários pedidos e recursos na sequência da rejeição, em setembro, do recurso principal à decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que tinha autorizado a extradição.
Alex Saab, 49 anos, foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas em 12 de junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, com passaporte diplomático, enquanto 'enviado especial' do Governo venezuelano.
A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana, bem como irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção.
Washington pediu a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.
O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou em 15 de março a "libertação imediata" de Alex Saab, por violação dos direitos humanos, instando as autoridades cabo-verdianas a pararem a extradição para os EUA.
Contudo, dois dias depois, o STJ autorizou a extradição para os EUA de Alex Saab.
Alex Saab esteve em prisão preventiva até janeiro, quando passou ao regime de prisão domiciliária na ilha do Sal, sob fortes medidas de segurança, até ao dia de hoje.
A defesa de Alex Saab ainda apresentou nos últimos dias um outro recurso, alegando o princípio constitucional de que "ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo delito", que já aconteceu na Suíça, para travar a extradição por Cabo Verde.
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