O julgamento está agendado para 18 de novembro num tribunal da ilha grega de Lesbos e está relacionado com atividades humanitárias protegidas pela lei internacional dos direitos humanos e pela legislação grega, sustenta a Human Rights Watch (HRW).

A organização analisou o caso contra Sarah Mardini e Sean Binder, que também enfrentam uma investigação criminal e estão entre os 24 arguidos em julgamento pelas suas alegadas afiliações ao Centro de Resposta de Emergência Internacional (ERCI), um grupo de busca e salvamento sem fins lucrativos que operou em Lesbos e em águas gregas de 2016 a 2018.

A acusação e a investigação foram descritas num relatório do Parlamento Europeu como "atualmente o maior caso de criminalização da solidariedade na Europa", recorda a HRW num comunicado hoje divulgado.

A polícia, na altura das detenções em agosto de 2018, alegou que os crimes estavam relacionados com "redes organizadas de tráfico de migrantes", acusação que envolve coação e deceção para fins de exploração, para o que a polícia não forneceu provas.

O processo de investigação policial contém erros factuais flagrantes, aponta a HRW, incluindo que alguns dos acusados participaram em missões de resgate em várias datas em que está provado que estes não estavam na Grécia.

A análise da HRW, que pede que os acusados sejam declarados inocentes, concluiu que as acusações deturpam perversamente as operações de busca e salvamento do grupo, registado como uma organização não governamental e que colaborou regularmente com as autoridades gregas em missões de resgate.

Mardini e Binder estiveram detidos na Grécia durante 107 dias em 2018 e foram libertados sob fiança em dezembro desse ano.

As acusações que enfrentam, em casos diversos alguns dos quais ainda em investigação, preveem penas de prisão que, somadas, podem ir até dezenas de anos.

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