O estado de emergência, declarado no início da crise migratória na fronteira da Bielorrússia com a Polónia, permite expulsar todo e qualquer cidadão estrangeiro que tente atravessar ilegalmente a fronteira, mas também impede a permanência na região de organizações não-governamentais (ONG) e de jornalistas.
Esta foi a primeira vez que a Polónia declarou o estado de emergência desde a Segunda Guerra Mundial, medida que surpreende Natalia Gebert.
"O estado de emergência, do ponto de vista legal, só pode ser implementado quando as medidas regulares não são suficientes. Considerando o número de refugiados, a Polónia é perfeitamente capaz de os receber, quer em termos de alojamento, comida ou integração", argumentou à Lusa.
"Mas o Governo decidiu que não quer que ninguém veja o que está a acontecer, nem os 'media' nem as ONG", criticou, referindo que o executivo de Varsóvia já mostrou estar pronto para alterar a legislação para que a situação se mantenha assim.
E explicou: "A Constituição diz que o estado de emergência só pode ser renovado uma vez e isso já aconteceu. Por isso, [o Governo] apresentou no parlamento uma proposta de lei que basicamente cria as mesmas condições" sem que seja necessário estar em estado de emergência.
"A única coisa que o Governo admite permitir é algum acesso a jornalistas, mas só aos que forem de órgãos nacionais e, claro, cada vez que for pedida uma autorização será dada aos órgãos públicos", criticou.
Tal atitude conduz a um grande desconhecimento sobre o que se passa nas florestas e pântanos onde estão "cerca de 10.000 refugiados acampados", na esperança de conseguirem atravessar a fronteira para a Polónia, disse a ativista.
"O número confirmado de mortos é, neste momento, de 11, mas não sabemos o que se passa na zona e os refugiados que conseguem atravessar [para a Polónia] dizem-nos que existem valas com cadáveres na floresta", referiu, acrescentando que também se desconhece o que "se passa no lado bielorrusso porque a propaganda bielorrussa não vai anunciar os números verdadeiros de mortes".
Para Natalia Gebert, que diz falar por muitos dos ativistas de direitos humanos, "o número de mortos é muito superior [ao oficial] e, considerando que o inverno está a chegar, vai subir muitíssimo".
A Polónia, apoiada pela União Europeia, tem acusado o regime do Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, pela situação que se está a viver na fronteira, enquanto Minsk acusa Varsóvia de violações dos direitos humanos ao recusar a entrada dos migrantes no seu território.
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