Durante uma sessão plenária de cerca de duas horas e meia, realizada em 26 de outubro, os deputados deixaram claro a importância de São Tomé e Príncipe aprovar as contas do Estado, apesar de "muitos aspetos de irregularidades e ilegalidades" apresentadas no parecer da comissão eventual que analisou os documentos.
A comissão eventual, presidida pela deputada Cristina Dias destacou que "como consequência dos resultados e análises das contas gerais do Estado feitas pelo Tribunal de Contas no período de 2010 a 2017 foram produzidas 227 recomendações", sendo que "partes substancial das mesmas foram objeto de total acatamento", representando uma diminuição de "60 recomendações em 2010" para "25 em 2017".
Apesar disso, a comissão realçou que "as contas gerais do Estado continuam a evidenciar falta de informações importantes" citando casos como a falta de "dados sobre o efetivo de trabalhadores existentes no universo do aparelho do Estado", a "insuficiência de evidência relativas a elaboração do inventário de cadastro dos bens pertencentes ao Estado" e dos "contribuintes devedores do Estado".
Foram também detetadas "inúmeras ilegalidades", destacando-se "a alteração unilateral do OE aprovado pela Assembleia Nacional" e "a exiguidade das informações sobre a dívida pública e a sua evolução".
A comissão eventual concluiu o seu parecer sem dar uma indicação de voto aos deputados.
Durante o debate o líder parlamentar da Ação Democrática Independente (ADI), na oposição, defendeu a aprovação das contas, considerando que vai permitir o país "subir mais degrau" nos índices da "boa Governação e transparência", enfatizado que "não obstantes as irregularidades, os Governos têm vindo a acatar as recomendações"do Tribunal de Contas.
O líder parlamentar da Coligação PCD-MDFM-UDD, Danilson Cotú também defendeu a aprovação das contas do Estado para "o bem da imagem de São Tomé e Príncipe", mas realçou que nas próximas análises o Parlamento não poderá "compadecer com o desrespeito às leis do OE nem das Grandes Opções do Plano (GOP)".
"As instituições de Bretton Woods querem ouvir claramente: São Tomé e Príncipe aprovou as contas gerais do Estado. [..] E se nós as aprovarmos por unanimidade, então aí [o ganho] será muito maior. Estaremos todos a dizer sim a São Tomé e Príncipe", exortou o líder parlamentar do MLSTP/PSD, Danilo Santos, e assim foi.
Entre vários alertas, dúvidas e esclarecimentos, os deputados puseram-se de acordo e aprovaram, de uma só vez, as Contas do Estado de 2010 a 2017.
Estas contas foram "defendidas" no parlamento pelo primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, embora correspondessem aos exercícios dos Governos da ADI liderados pelo antigo primeiro-ministro, Patrice Trovoada (2010-2012 e 2014-2018), e o Governo de iniciativa Presidencial integrado pelo MLSTP/PSD, PCD e MDFM, liderado pelo antigo primeiro-ministro Gabriel Costa (2012 -2014).
Leia Também: São Tomé: Mulheres uniram-se para garantir 30% de mulheres na política
