Sociedade civil da Albânia quer ter voz no processo de integração na UE

Organizações da sociedade civil da Albânia consideram-se arredadas do processo de reformas em curso no país para uma futura adesão à União Europeia (UE) e exigem ter uma voz nas alterações em curso.

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© Artur Widak/NurPhoto via Getty Images

Lusa
24/11/2024 06:51 ‧ há 1 hora por Lusa

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A necessidade de inclusão das organizações no processo é corroborada pelo embaixador da UE em Tirana, Sílvio Gonzato, e pela deputada da oposição Jorida Tabaku, que falaram ambos, tal como quatro organizações da sociedade civil, com um grupo de jornalistas portugueses que visitou o país esta semana a convite da representação em Portugal da Comissão Europeia.

 

"Este país perdeu muito tempo [...] Então conseguimos sentir o impulso, o desejo de avançar. E a nossa preocupação é assegurar que este impulso, esta pressão, não acontece em detrimento da transparência e da inclusão", afirmou o embaixador da UE, ressalvando que as negociações de adesão envolvem aspetos muito técnicos, "mas também envolvem as sociedades".

"Por isso estamos consistentemente a tentar estabelecer um diálogo com as organizações da sociedade civil albanesa", acrescentou o embaixador. "É sem dúvida um elemento que precisa de ser abordado".

A deputada da oposição Jorida Tabaku é mais taxativa e afirma: "Não há discussões com empresas, associações [...] A sociedade civil também tem de estar envolvida no processo que, até agora, é muito político", disse a deputada, presidente da comissão parlamentar para a Integração Europeia e ex-secretária de Estado com a mesma pasta no governo do Partido Democrático (PD, centro-direita), entre 2009 e 2011.

Juliana Hoxha, diretora da organização não-governamental (ong) Partners Albania, criada em 2001 para fortalecer as instituições democráticas e promover o desenvolvimento económico, traça o retrato da exclusão.

"Mesmo para as grandes organizações, a questão principal é a sua opinião ser considerada. [...] E há definitivamente oportunidade em termos de fóruns conjuntos, de consulta. Sim, em termos de números, há muitas reuniões, especialmente de grandes organizações, às quais as instituições chegam mais facilmente. Sentam-se à mesa, não há dúvida sobre isso. A questão é o que acontece à mesa", explica, adiantando que as organizações "não são ouvidas".

"Se existe um processo, legalmente temos tudo definido - como deve funcionar e como as instituições governamentais devem responder. É isso que não está a acontecer", prossegue, assegurando que as tomadas de posição de organizações da sociedade civil são "sequestradas" por quem está no poder, "sequestradas no sentido de ficarem com os louros do que está a acontecer", "deslegitimando a sociedade civil".

"Não podemos ignorar o facto de a Albânia ser um país pequeno e uma democracia jovem, [mas] chegámos a um ponto em que, no que diz respeito ao programa de integração na UE, as instituições [albanesas] são mais responsáveis perante as instituições europeias do que perante os seus próprios cidadãos", lamenta.

Sotiraq Hroni, diretor-executivo do Instituto para a Democracia e Mediação, que se define como uma ong para a boa governação, o desenvolvimento da sociedade civil e a integração na UE, defende que é preciso no país "uma mudança da cultura política".

"Temos este problema com as autoridades. Em muitos setores produzimos um relatório sombra. E a discussão com as autoridades acaba por ser: 'a UE elogia-nos e vocês criticam-nos'".

A diferença é, explica, que a UE elogia as mudanças legislativas, mas as ong criticam a sua implementação, que consideram nem sempre respeitar o espírito da lei.

A Albânia apresentou a sua candidatura à UE em 2009, ano em que entrou para a NATO, mas só cinco anos depois, em 2014, viu o Conselho Europeu atribuir-lhe o estatuto de país candidato. Foram precisos mais quatro anos para, em abril de 2018, a Comissão Europeia recomendar a abertura das negociações de adesão, decisão que viria a ser tomada pelo Conselho em março de 2020. A abertura formal das negociações foi em outubro de 2024.

Para o primeiro-ministro da Albânia, Edi Rama (Partido Socialista, centro-esquerda), o país estará pronto para entrar na UE "até 2030" e, para o embaixador da UE em Tirana, "ainda há muito a fazer, mas a Albânia já deu alguns passos notáveis".

Leia Também: Itália reduz funcionários nos centros de migrantes na Albânia

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