O Supremo Tribunal dos EUA parece estar inclinado a aceitar a nova lei do aborto no Mississippi. Lei esta que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez, mesmo em casos de violação ou incesto, segundo o que foi dito esta manhã em tribunal, e reportado pela BBC.
Esta quarta-feira começou uma audiência para analisar esta nova lei do aborto no Mississippi. Porém, os juízes conservadores deram a entender que a maioria apoiava a lei conservadora.
Esta decisão vai entrar em vigor em junho no estado do Mississippi e vai fazer com que milhões de mulheres percam o acesso ao aborto após as 15 semanas de gravidez.
Este processo é concedido como 'Dobbs v Jackson Women's Health Organization', e considerado por muitas mulheres a última oportunidade do direito ao aborto após as 15 semanas de gravidez no estado do Mississippi ser permitido legalmente.
O primeiro processo em que se debateu o aborto no supremo tribunal foi em 1973, e chamava-se 'Roe v Wade'. Na altura deu às mulheres nos Estados Unidos o direito absoluto ao aborto nos primeiros três meses de gravidez e direitos limitados no segundo trimestre.
Em 1992 existiu o processo 'Planned Parenthood v Casey', em que o tribunal decidiu que os estados não podiam colocar oposição às mulheres que decidiam fazer o aborto antes das 24 semanas de gravidez.
O Supremo Tribunal é o mais alto tribunal dos Estados Unidos, a quem compete avaliar este tipo de casos polémicos na sociedade, sempre que solicitado. Recentemente o tribunal foi remodelado, com três nomeações de juízes sob a admiração de Donald Trump e foi considerado o mais conservador da história moderna dos Estados Unidos - com uma maioria de seis juízes conservadores para três democratas.
Se o tribunal determinar que a lei do Mississippi não vai ser negativa para as mulheres que querem abortar, ou seja, que estas não vão ter a sua saúde em risco, pelo menos 21 estados devem introduzir restrições ao aborto no futuro próximo. Neste caso, proibições definitivas após as 15 semanas como é o caso do Mississippi.
Nestes 21 estados, quase metade das mulheres americanas em idade reprodutiva (18-49), cerca de 36 milhões de pessoas, podem perder o acesso ao aborto, de acordo com uma pesquisa da Planned Parenthood, uma organização de saúde que oferece a possibilidade do aborto.
Today, the Supreme Court is hearing a challenge to Mississippi’s 15-week ban that could render Roe v. Wade meaningless. If Roe falls, over *half* of U.S. states could move to ban abortion. We need abortion access now. #BansOffOurBodies #LiberateAbortion https://t.co/H6TiVsk5A5
— Planned Parenthood (@PPFA) December 1, 2021
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