As clínicas que realizam abortos no Texas vão poder processar médicos que os realizem após as primeiras seis semanas de gestão, de acordo com uma decisão anunciada esta sexta-feira pelo Supremo Tribunal dos EUA.
A lei em causa é conhecida por SB8 e permite que qualquer pessoa, mesmo anonimamente, processe médicos que providenciam o aborto a uma mulher se este for realizado após as seis semanas de gravidez, um período em que muitas vezes as mulheres nem sequer sabem que estão grávidas.
Estes processos contra os médicos podem ser realizados até quatro anos após o ato, segundo a imprensa local.
Recorde-se que estado norte-americano do Texas é altamente conservador e um dos que mais restringe o direito ao aborto.
A lei tem vindo a ser criticada em todo o país por médicos, grupos de direitos das mulheres e o próprio governo de Joe Biden. Apesar da contestação, esta entrou em vigor em setembro, proibindo a interrupção da gravidez após o chamado "batimento cardíaco fetal".
As únicas exceções são casos de emergência médica onde não se incluem casos de violação ou incesto.
O Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas afirma que, às seis semanas de gestação, o feto ainda não desenvolveu batimento cardíaco, mas sim uma oscilação "induzida eletronicamente" dos tecidos que se transformarão no coração com o desenvolvimento da gestação.
O Supremo Tribunal diz agora que dois grupos - clínicas que fazem o aborto no Texas e o governo federal - podem processar para bloquear a lei no estado.
Assim sendo, agora, no tribunal do Texas, a lei pode voltar a ser contestada de acordo com a constituição e a determinação do Supremo Tribunal. Enquanto isto não acontece, a lei permanecerá em vigor apesar de ter sido feita uma impugnação separada e apresentada pela administração Biden.
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