Cabo Verde admite voltar a implementar regime de 'lay-off'

"É uma questão que está a ser analisada, estamos a ultimar essa decisão. Nos próximos dias nós comunicaremos ao país a decisão sobre esta matéria", afirmou o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, questionado pelos jornalistas durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2022, realizada hoje na Praia.

"Mas, as empresas e os empresários, seguramente continuarão a contar com o apoio do Governo, com instrumentos que nós estamos a ultimar e vamos apresentar um plano de retoma economia nos próximos dias, com novos instrumentos, novas medidas para apoiar as empresas do setor privado nesse impulso de retoma económica", destacou Olavo Correia.

A quinta alteração à legislação que estabelece a "medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho", no âmbito da pandemia da covid-19, "através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho" que garante 70% do salário aos trabalhadores abrangidos desde abril de 2020, esteve em vigor até 31 de dezembro de 2021, não tendo sido proposto pelo Governo ao parlamento, até ao momento, qualquer renovação.

Nesse último período de três meses (outubro a dezembro), a medida abrangia exclusivamente empresas (públicas e privadas) das atividades de hotéis e similares, transportes terrestres de passageiros, transporte aéreo e agências de viagem e operadores turísticos, e com quebras de faturação acima de 70%, face a 2019, devido aos efeitos da pandemia de covid-19.

Neste regime simplificado de 'lay-off', o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) suportava 45% do salário dos trabalhadores e a empresa 25%, estando previsto que o empregador podia solicitar a prestação de trabalho parcial ao trabalhador colocado em regime de suspensão de contrato "até o limite máximo de 70% da sua carga horária de trabalho mensal ou proporcional ao tipo de contrato".

A Lusa noticiou anteriormente que o número de trabalhadores em situação de 'lay-off' em Cabo Verde caiu em junho pelo quarto mês consecutivo, para 4.910, renovando mínimos desde o início da pandemia de covid-19, segundo dados oficiais.

De acordo com o relatório mensal disponível do INPS, desse total de trabalhadores abrangidos, a receberem 70% do salário, 2.711 eram mulheres.

O presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), em Cabo Verde, Marcos Rodrigues, disse na quinta-feira que as empresas estão com pouca capacidade de laboração por causa do absentismo associado ao isolamento de casos de covid-19.

"É muitíssimo complicado", desabafou o líder empresarial cabo-verdiano, à saída da apresentação do tradicional cumprimento de Ano Novo ao Presidente da República, José Maria Neves, numa altura em que Cabo Verde regista valores recordes de novos casos diários de covid-19.

Marcos Rodrigues referiu que um empregado infetado com a covid-19 obriga a "uma série de problemas" dentro das empresas, já que muitos outros, mesmo não estando contaminados, não podem apresentar-se ao serviço por serem contactos diretos.

"Isto praticamente está a pôr a empresa num estado de pouca capacidade de laboração", referiu, sem precisar a percentagem de absentismo neste momento no país, mas notando que os números elevados de casos no país afetam transversalmente as empresas.

Cabo Verde confirmou esta semana a circulação da nova variante do novo coronavírus, a Ómicron, tendo neste momento um total de 47.376 casos positivos acumulados, dois quais 41.525 considerados recuperados da doença, 358 óbitos e há ainda 5.466 casos ativos.

Nas declarações aos jornalistas, Marcos Rodrigues abordou ainda a questão do 'lay-off', que terminou em 31 de dezembro, não defendendo abertamente a sua continuação, por causa da situação atual no país, mas dizendo apenas que os empresários vão dialogar com o Governo.

"Poderá ser uma solução [continuar], haverá outras soluções para poder mitigar a questão do 'lay-off' caso não haja condições para continuar", salientou o empresário, apostando primeiro na concertação com o Governo para se encontrar "um caminho que possa servir a todos".

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2020 registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB. O Governo cabo-verdiano admite que a economia possa ter crescido entre 6,5 e 7,5% em 2021, impulsionada pela retoma da procura turística, e prevê 6% de crescimento em 2022