"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no artigo 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de janeiro de 2022), o presente inquérito", ditou o magistrado na decisão, datada de quarta-feira e enviada hoje à Lusa pelo STF.
A investigação em causa foi aberta em abril de 2020 depois de o ex-ministro da Justiça Sergio Moro acusar o chefe de Estado de pressionar e interferir ilegalmente na Polícia Federal, o que levou o Ministério Público a pedir autorização ao STF para interrogar o mandatário.
Moro, que ficou famoso como juiz da Lava Jato, a maior operação anticorrupção da história do Brasil, renunciou ao cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro em abril de 2020 após denunciar as supostas pressões e interferências ilegais.
A investigação procura esclarecer se Bolsonaro pressionou ou tentou interferir política e ilegalmente na PF, órgão responsável por investigações de corrupção contra dois dos filhos do Presidente: o senador Flávio Bolsonaro e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro.
No seu depoimento sobre o caso, Moro afirmou que essas pressões foram "explícitas" numa reunião ministerial realizada em 22 de abril, dias antes da sua renúncia, e que foi gravada em vídeo.
No vídeo, que o Supremo decidiu tornar público, Bolsonaro reclama de forma exaltada das poucas informações facilitadas pela PF, afirma que está a tentar, sem sucesso, mudar a direção da instituição e avisa que tentará novamente, o que aconteceu pouco depois.
Em novembro passado, Bolsonaro depôs sobre o caso e confirmou à Polícia Federal que pediu a troca do diretor-geral da corporação, negando interesse político, e afirmou que Moro concordou desde que fosse indicado ao Supremo Tribunal Federal.
Se existissem provas suficientes contra Bolsonaro, que nega todas as acusações, o Ministério Público poderia avançar com uma ação contra o Presidente no STF, que só abriria um julgamento se este fosse aprovado por uma maioria de dois terços dos votos na Câmara dos Deputados (342 de um total de 513).
Na eventualidade de essa maioria ser alcançada, Bolsonaro seria suspenso do cargo por 180 dias, período em que o Supremo teria de realizar o julgamento. Se o chefe de Estado fosse considerado culpado, o resultado seria a sua destituição do cargo e a substituição pelo vice-presidente, o general na reserva do Exército Hamilton Mourão.
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