Em comunicado, os peritos independentes, mandatados pela ONU, sublinharam que o "termo [terroristas] não deve ser utilizado para silenciar aqueles que não partilham da mesma opinião do governo, que protestam contra condições e que expressam opiniões políticas".

O uso da palavra é, segundo os mesmos, "incompatível com o direito internacional", "viola os direitos humanos no Cazaquistão" e parece estar "destinado a incutir medo".

Pelo menos 164 pessoas morreram nos protestos no país, segundo dados de organizações não-governamentais, enquanto o regime refere "duas dezenas de mortos".

Os protestos que se registaram no Cazaquistão a 02 de janeiro provocaram o pedido de envio de uma missão militar liderada pela Rússia para o país rico em hidrocarbonetos.

A crise foi provocada pelo aumento do preço do gás liquefeito, que provocou inicialmente manifestações pacíficas em várias cidades do país.

Foram os maiores protestos ocorridos no Cazaquistão desde que conquistou a independência, há três décadas.

Se, por um lado, os distúrbios são qualificados como uma agressão "terrorista" pelas autoridades, por outro, a violência eclodiu após manifestações contra o aumento dos preços dos combustíveis, num contexto de deterioração dos níveis de vida e corrupção na antiga república soviética.

Especialistas das Nações Unidas, incluindo a relatora sobre a proteção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo Fionnuala Ní Aoláin, dizem estar profundamente preocupados com o facto de o presidente do Cazaquistão, Kassym-Jomart Tokayev, ter dado ordem para "abrir fogo com armas letais contra manifestantes que qualificou como bandidos e terroristas".

"Essas restrições generalizadas à liberdade de expressão e manifestação baseadas no terrorismo são absolutamente contrárias às deliberações rígidas do direito internacional", disseram os quatro relatores da ONU e especialistas da 'task force' sobre Discriminação nas Nações Unidas para mulheres e meninas.

Os especialistas lembraram que a utilização da força letal só deve acontecer em legítima defesa e quando todos os outros meios estiverem esgotados.

Sublinhado o "desenvolvimento positivo" que o Cazaquistão experimentou nos últimos anos "em direção a um governo mais aberto e responsável", os especialistas pediram que Kassym-Jomart Tokayev mostrasse moderação e se comprometesse com os direitos humanos e o estado de direito.

"O declínio dos direitos humanos é uma perda para todos os cidadãos do Cazaquistão, bem como para a reputação global do governo. O estado de direito e as soluções baseadas nos direitos humanos são o caminho a seguir neste momento", realçaram os especialistas.

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