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Angola despende 6 milhões para resolver atraso na emissão de passaportes
O Governo angolano autorizou uma despesa de 6,6 milhões de euros para ultrapassar os atrasos na emissão de passaportes, valor que contempla a aquisição de cadernetas, películas e equipamentos e consumíveis necessários para produzir os documentos.
© Lusa
Mundo Governo angolano
Segundo o despacho presidencial n.º 26/2022, a necessidade de adquirir cadernetas de passaportes e películas de Mills deve-se aos constrangimentos e atrasos registados na introdução do passaporte eletrónico.
Além disso, "tendo em conta as insuficiências técnicas e a fraca eficácia dos equipamentos de emissão de passaportes, devido ao seu tempo de vida útil, urge também a necessidade de se proceder à sua substituição, sob pena de se registar a paralisação dos serviços de emissão de passaportes em Angola", refere ainda o documento.
Assim, serão adjudicados por ajuste direto (contratação simplificada), dois contratos: um, no valor de 781,7 milhões de kwanzas (cerca de 1,3 milhões de euros) para a compra de 550 mil cadernetas de passaportes e 162 mil películas de Mills à empresa, de origem moçambicana, Brithol Michcoma Angola, e outro, de seis milhões de dólares (5,3 milhões de euros), para adquirir equipamentos e consumíveis necessários para emitir passaportes, adjudicado à britânica Hid Cid-Limited.
O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) angolano admitiu, em julho do ano passado, que estava "sem condições técnicas" para a emissão de passaportes ordinários, devido à "redução paulatina na quantidade de consumíveis em 'stock' por razões de ordem financeira".
Em nota de imprensa, o SME esclarecia que o processo de "concessão do passaporte normal" passa pela utilização de "um conjunto de consumíveis não produzidos no país, adquiridos junto de um fornecedor no mercado externo mediante pagamento de divisas".
Leia Também: UE financia projeto para apoiar sociedade civil e administração local
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