O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, informou a sua bancada parlamentar que tem intenções de invocar a 'Lei das Emergências', nunca antes utilizada, para atribuir ao governo federal poderes extraordinários para lidar com os protestos que têm decorrido pelo país contra as medidas de combate à Covid-19, avança a CBC News.
De acordo com fontes consultadas pela CBC News, Justin Trudeau avançou já junto dos membros da bancada liberal os seus planos de destacamento de militares para resolver a situação. Segundo a informação apurada, Justin Trudeau irá informar os chefes dos executivos locais desta decisão ainda esta segunda-feira.
A 'Lei das Emergências', aqui em causa, define uma emergência nacional como uma "situação urgente e crítica" temporária que "põe seriamente em perigo a vida, a saúde ou a segurança dos canadianos" e que "é de proporções ou natureza tais que excede a capacidade ou autoridade de uma província para lidar com ela".
Esta lei dá, assim, ao governo a possibilidade de "tomar medidas especiais temporárias que podem não ser apropriadas em tempos normais" para fazer face a uma emergência e às consequências resultantes durante a tal "situação urgente e crítica".
A mesma lei dá ainda ao primeiro-ministro os poderes necessários para poder responder a quatro tipos diferentes de cenários de emergência: bem-estar público (catástrofes naturais, doenças), ordem pública (agitação civil), emergências internacionais e, finalmente, emergências de guerra, adianta a CBC News.
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