"Convocámos os representantes das candidaturas, bem como representantes do Ministério da Administração Estatal, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) para falar sobre a questão", disse à Lusa o presidente da CNE, José Belo.
"Queremos ouvir a opinião dos candidatos e encontrar a melhor forma para resolver a situação dos centros de votação na Austrália", explicou.
Em causa está uma polémica deliberação da CNE que decidiu, unanimemente, suspender a votação na Austrália por não se ter realizado a atualização do recenseamento, o que segundo o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) se deveu às restrições da covid-19 naquele país.
A decisão tem suscitado críticas de vários candidatos e de eleitores na Austrália ouvidos pela Lusa, com fonte do Tribunal de Recurso a confirmar que deu hoje entrada um protesto formal da candidatura de Francisco Guterres Lú-Olo, atual chefe de Estado.
Nesse documento, a que a Lusa teve acesso, o mandatário da campanha de Lú-Olo, Fernando Gusmão, pediu aos juízes do Recurso a "declaração da inconstitucionalidade e da ilegalidade" da deliberação da CNE.
Gusmão considerou que a deliberação viola oito artigos da Constituição timorense e que, como consequência, deve avançar a votação nos centros na Austrália.
Em concreto, a deliberação "viola o direito de voto dos cidadãos timorenses que vivem na Diáspora, em concreto, Austrália (...) e restringe a liberdade e o exercício de direito de voto" desses eleitores, defendeu.
Além disso, "viola o princípio de universalidade da realização da eleição e o princípio da livre participação dos cidadãos" e "de alguma forma, viola o princípio fundamental da Constituição, a igualdade de todos os cidadãos timorenses", segundo o mandatário.
José Belo confirmou à Lusa ter já sido notificado pelo tribunal para responder, reiterando que "a decisão final caberá ao Tribunal de Recurso" e que a CNE "acatará a decisão".
Na carta que endereçou às candidaturas, a que a Lusa teve acesso, José Belo explicou que a reunião pretende fazer "um ponto da situação e alternativas de solução sobre a votação na Austrália" e fazer também "um balanço geral da campanha eleitoral" que está hoje no sexto dia.
Fonte do Tribunal de Recurso confirmou à Lusa que deu entrada também hoje um outro pedido, da Brigada Negra, também relacionado com o recenseamento.
Ainda no que se refere à votação, o STAE publicou hoje em Jornal da República duas declarações de retificação que se prendem tanto com o recenseamento como com os centros de votação.
Os dois textos criam o centro de votação de Inglaterra, em substituição do centro de votação do Reino Unido, e são transferidos do centro de Inglaterra para o centro da Irlanda um total de 26 eleitores.
Apesar da deliberação da CNE, o STAE continua a listar os três centros de votação na Austrália, com um total de 1.487 eleitores.
Somam-se, ainda na diáspora, os 1.277 eleitores na Coreia do Sul, os 1.264 na Irlanda, 856 em Portugal e 2.229 na Inglaterra.
Globalmente há um total de 859.613 eleitores elegíveis.
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