Segundo um comunicado do PE, o sistema de retenção na fonte entre os Estados-membros mantém, em grande medida, um caráter fragmentado quanto às taxas e aos procedimentos, sendo utilizado de forma abusiva para transferir lucros e permitindo um planeamento fiscal agressivo ".
O relatório hoje aprovado em plenário, com 625 votos a favor, 38 contra e 28 abstenções, propõe uma série de medidas para combater o planeamento fiscal agressivo, incluindo um quadro europeu de retenção na fonte que reduza o risco de evasão e elisão fiscais, e ainda harmonizar regras e reduzir a burocracia dos investimentos transfronteiriços.
Para os eurodeputados, a criação de um quadro comum e normalizado em matéria de retenção na fonte deverá reduzir a complexidade para os investidores, impedir a prática da utilização abusiva dos tratados internacionais e garantir que todos os dividendos, juros, mais valias, pagamentos de 'royalties', pagamentos de serviços profissionais e pagamentos contratuais relevantes gerados na UE sejam tributados a uma taxa efetiva.
O PE julga também necessária a adoção de medidas para reforçar a cooperação e a assistência mútua entre as autoridades fiscais, as autoridades de supervisão dos mercados financeiros e, se for caso disso, as autoridades de segurança no que respeita à deteção e perseguição dos sistemas de recuperação dos impostos retidos na fonte.
Os Estados-membros da União Europeia continuam a registar perdas de receitas fiscais devido a práticas fiscais prejudiciais.
Segundo as estimativas, as receitas perdidas devido à elisão fiscal das empresas variam entre 36 a 37 mil milhões de euros e 160 a 190 mil milhões de euros por ano.
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