As autoridades judiciais do Ruanda "condenaram e prenderam pessoas injustamente por causa do seu discurso e opiniões", afirma o diretor da HRW para a África Central, Lewis Mudge, num relatório divulgado hoje.
"Todas as pessoas injustamente presas devem ser libertadas imediata e incondicionalmente, e os quadros legais abusivos que permitiram as suas acusações devem ser revistos", acrescenta Mudge.
De acordo com o relatório da ONG de defesa dos Direitos Humanos, por outro lado, tanto os políticos da oposição como os cidadãos que utilizam a rede social YouTube para divulgar informações que contradizem versões governamentais têm sido assediados, ameaçados, repetidamente presos ou mesmo "mortos ou desaparecidos em circunstâncias suspeitas" ao longo dos últimos três anos.
"O governo ruandês pode ter razões legítimas para procurar restringir os discursos perigosos (que desencadearam o genocídio de 1994), mas as leis e práticas atuais vão além deste objetivo: criam medo e minam efetivamente opiniões, debates e críticas ao governo", afirma a HRW.
A organização destaca, entre outros atentados contra os direitos, liberdades e garantias, a morte sob custódia do ativista e cantor Kizito Mihigo em 2020, assim como a detenção no final de 2021 de jornalistas e membros do partido político da líder da oposição, Victoire Ingabire, o Desenvolvimento e Liberdade para Todos (na sigla em inglês, DALFA-Umurinzi).
A HRW manifesta ainda preocupações com o caso de Dieudonné Niyonsenga, diretor de um popular canal no YouTube, considerado culpado de "humilhar as autoridades nacionais e os funcionários da função pública", entre outras acusações não penalizadas no Código Penal ruandês.
A polícia deteve Niyonsenga e o seu motorista em abril de 2020 por o primeiro utilizar uma falsa acreditação de jornalista, recurso a que recorreu para ultrapassar a imposição do recolher obrigatório e reportar sobre impacto das medidas de contenção do coronavírus numa favela de Kigali.
As autoridades ruandesas também abriram, pelo menos, três outros processos judiciais contra utilizadores do YouTube que publicaram vídeos criticando ações governamentais ou elogiando opositores políticos do regime, acusando-os de transmitirem informações falsas.
Segundo a HRW, estas acusações foram motivadas politicamente e perpetuam "uma cultura de intolerância de dissidência".
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