"É uma alteração burocrática que precisa de ser feita. Francamente, é um conjunto relativamente trivial de ajustes no grande esquema de coisas", disse hoje numa entrevista à rádio LBC.

Segundo Johnson, o "maior e mais antigo compromisso legal como país é com o acordo [de paz] de Belfast/Sexta-feira Santa, com o equilíbrio e estabilidade desse acordo". 

O Governo britânico vai apresentar hoje uma proposta de lei para alterar unilateralmente o Protocolo da Irlanda do Norte, a qual garante que não vai violar o direito internacional.

A legislação vai dar aos ministros poderes para desaplicar partes do Protocolo, que foi desenhado entre o Reino Unido e UE como parte do Acordo de Saída do Reino Unido do bloco europeu para manter a fronteira terrestre na Irlanda aberta.

O acordo do Brexit introduz controlos e documentação adicional sobre mercadorias que circulam entre o Reino Unido e a província da Irlanda do Norte, atrito que foi criticado por empresas e pelos partidos unionistas, que são pró-britânicos. 

O Protocolo mantém na prática a Irlanda do Norte dentro do mercado único de mercadorias da UE, ficando o território sujeito a normas e leis europeias.

Preocupado com o afastamento económico e político da região do resto do país, o Partido Democrata Unionista (DUP) bloqueou em protesto a formação de um novo governo regional com os republicanos do Sinn Féin até que o Protocolo seja alterado. 

Uma fronteira aberta entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte e a partilha do poder entre unionistas, que são leais à coroa britânica, e os republicanos, defensores da reunificação política da ilha, são condições dos acordos de paz de 1998.

O deputado do DUP, Sammy Wilson, afirmou à BBC que a publicação do projecto de lei por si só não será suficiente para viabilizar a assembleia de Stormont, aguardando para analisar o detalhe. 

"Estamos satisfeitos por o Governo pelo menos reconhecer que existe um problema, que estão a apresentar legislação face à intransigência da UE para lidar com os problemas", disse.

Porém, o Sinn Féin e outros partidos da Irlanda do Norte, representativos de 52 dos 90 (58%) deputados da assembleia regional, condenaram numa carta pública a legislação "nos termos mais fortes possíveis".

A decisão do Reino Unido de "renegar" um tratado internacional também foi considerada "muito lamentável" pelo primeiro-ministro irlandês, Micheál Martin. 

Em declarações aos jornalistas, disse que "essencialmente anunciar a violação unilateral de um acordo internacional é um assunto bastante sério e não pode ser simplesmente posto de lado".

"É uma questão muito séria porque vai ao cerne da questão da confiança e a União Europeia precisa de ter um parceiro de confiança com quem negociar", justificou.

Esta manhã, após falar com a ministra dos Negócios Estrangeiros britânica, Liz Truss, o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, reiterou que a UE "sempre prestou a máxima atenção ao impacto que o Brexit tem na Irlanda do Norte, oferecendo soluções viáveis" e avisou que "a ação unilateral é prejudicial à confiança mútua e uma fórmula para a incerteza".

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