Um combatente marroquino e um britânico condenados à morte por um tribunal separatista apoiado pela Rússia no leste da Ucrânia recorreram das suas sentenças, segundo informa a agência de notícias estatal russa TASS, esta sexta-feira.
A TASS informa que o Supremo Tribunal da autoproclamada República Popular de Donetsk (DPR), território reconhecido apenas pela Rússia e pela Síria, recebeu recursos dos advogados de Brahim Saadoun e Shaun Pinner.
.O outro britânico condenado, Aiden Aslin, ainda não apresentou um recurso.
Estes três homens foram condenados à morte no mês passado por "atividades mercenárias" na luta pela Ucrânia contra a Rússia e as forças apoiadas pela Rússia.
Segundo informações entretanto divulgadas pelos seus familiares, sabe-se que os três foram contratados para lutar pelo exército ucraniano e, portanto, não eram mercenários, mas soldados com direito à proteção da Convenção de Genebra sobre o tratamento de prisioneiros de guerra.
De acordo com a agência internacional, o Supremo Tribunal da DPR revela que os recursos vão ser analisados dentro de não mais de dois meses e que Pinner terá pedido para a sua sentença ser alterada para prisão perpétua.
Segundo o código penal da DPR, atualizado esta sexta-feira, a pena de morte começará a ser permitida a partir de 2025, não sendo claro o que isso significa para estes três homens. A DPR, ao contrário da Rússia, tem a pena de morte nos seus estatutos desde 2014, mas não tinha legislação para aplicá-la até agora.
Quinta-feira, o Tribunal Europeu de Direitos do Homem emitiu uma ordem à Rússia para garantir que os dois britânicos não enfrentem a pena de morte. No entanto, a Rússia, cujo parlamento aprovou no mês passado legislação sair da jurisdição do tribunal, disse que não estava vinculada à ordem e que o assunto estava nas mãos da DPR.
Leia Também: Tribunal Penal Internacional celebra hoje o 20.º aniversário
