Este projeto, uma promessa feita pela coligação no poder no final de 2021, visa facilitar a integração dos chamados estrangeiros "tolerados", que não podem ser expulsos, mas não têm direito a trabalhar.

Aprovada pelo Conselho de Ministros do Governo de Olaf Scholz, a nova legislação abrange cerca de 130 mil estrangeiros que vivem na Alemanha há pelo menos cinco anos, mas que não podem fazer projetos de longo prazo por não terem autorização de residência permanente.

"Estas pessoas, que organizaram a sua vida na Alemanha depois de um longo período de residência, deveriam ter a perspetiva de ter direitos de residência e a possibilidade de preencher as condições necessárias para a ter", refere o texto do Ministério do Interior alemão.

Os imigrantes poderão obter uma autorização de residência de um ano, tempo para provar que podem sustentar-se, e, no final desse período experimental, podem receber uma autorização de residência permanente.

O reagrupamento familiar dessas pessoas também deve ser facilitado, defende o projeto do Governo.

O documento prevê ainda o acesso simplificado dos requerentes de asilo a cursos de integração e de línguas e permite aos refugiados que concluíram uma formação médica, mas cuja qualificação profissional ainda não é reconhecida na Alemanha, passar a prestar cuidados médicos a outras pessoas que procuram proteção, por exemplo, em albergues para requerentes de asilo.

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