A deliberação do tribunal da cidade marroquina de Nador foi confirmada pelo advogado dos migrantes, Mbarek Buyerek, citado pela agência espanhola EFE.
Os migrantes em questão foram detidos na sequência de uma tentativa em massa de entrar na cidade espanhola de Melilla no passado dia 24 de junho, que ficaria marcada pela morte de pelo menos 23 pessoas.
Segundo Mbarek Buyerek, os migrantes foram igualmente condenados pelo tribunal de primeira instância a pagar uma multa de 500 dirhams (47 euros) e uma indemnização de 3.500 dirhams (329 euros) pelos danos causados aos agentes e ao património público.
Numa audiência realizada na segunda-feira, os migrantes admitiram ter entrado ilegalmente em Marrocos, mas negaram as restantes acusações, nomeadamente "facilitar e organizar a entrada e saída clandestina de estrangeiros de e para Marrocos", "aglomeração armada na via pública" e "insultar funcionários públicos", entre outras.
No passado dia 24 de junho, cerca de 2.000 pessoas tentaram entrar de forma irregular no enclave espanhol de Melilla, a partir de Marrocos, e pelo menos 130 conseguiram, mas foram levadas para um centro de acolhimento temporário.
A concentração de migrantes em território marroquino perto de Melilla começou cerca das 06:30, tendo sido acionado um dispositivo policial pelos dois países.
Números oficiais indicam que 23 pessoas morreram nesse dia na sequência dos incidentes ocorridos junto da zona fronteiriça, mas organizações internacionais garantem ter sido pelo menos 37.
Mais de 70 organizações internacionais pediram à ONU para responsabilizar os culpados pela "resposta desproporcional e uso excessivo da força" de Espanha e Marrocos na tentativa de entrada de milhares de migrantes em Melilla.
Em comunicado conjunto divulgado na segunda-feira, 74 organizações de defesa dos direitos dos migrantes e ajuda social -- como a Médicos do Mundo ou a Red Acoje -- explicam ter apresentado uma denúncia ao relator especial da ONU para Assuntos Extrajudiciais, Execuções Sumárias ou Arbitrárias pelas "graves consequências para o direito à vida e à integridade física" da política da União Europeia (UE) na sua fronteira sul.
As organizações pedem, especificamente, que "as práticas violentas de dissuasão usadas pelas forças de segurança sejam investigadas, porque representam uma grave violação dos tratados internacionais de Direitos Humanos ratificados" tanto por Espanha como por Marrocos.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Direitos Humanos de Marrocos (CNDH) considerou que as autoridades espanholas não prestaram assistência aos milhares de migrantes que, em 24 de junho, tentaram entrar em Melilla.
"Com base numa série de testemunhos, nomeadamente de organizações não-governamentais, a comissão invoca a hipótese de a violência ter sido causada pela renúncia ou hesitação das autoridades espanholas em prestar auxílio, apesar da grande concentração de migrantes no posto fronteiriço", afirmou então a presidente do CNDH, Amina Bouayach, numa conferência de imprensa realizada em Rabat.
Os enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla são as únicas fronteiras terrestres da UE com o continente africano (com Marrocos, nos dois casos).
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