A decisão de sexta-feira abre caminho para que o caso, movido pela Gâmbia em 2019, siga em frente no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), num processo que demorará anos, noticia a agência Associated Press (AP).
Os juízes devem agora preparar o terreno para as audiências judiciais, onde devem ser apresentadas as evidências de atrocidades contra os rohingyas, que grupos de direitos humanos e uma investigação da ONU dizem ser violações da Convenção de Genocídio de 1948.
Em março, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, referiu que a violenta repressão da população rohingya em Myanmar equivale a um genocídio.
Perante a indignação internacional pelo tratamento dado aos rohingyas, a Gâmbia abriu o processo na mais alta instância judicial da ONU, alegando que o Myanmar está a violar a convenção do genocídio.
Um pequeno grupo de manifestantes pró-rohingya reuniu-se do lado de fora da sede do tribunal, o Palácio da Paz, antes da decisão, com uma faixa onde pediam "maior rapidez para que seja feita justiça".
Os advogados que representam Myanmar argumentaram em fevereiro que o caso deveria ser arquivado porque o tribunal da ONU só analisa casos entre estados e a queixa dos rohingyas foi apresentada pela Gâmbia em nome da Organização de Cooperação Islâmica.
A defesa também alegou que a Gâmbia não poderia levar o caso a tribunal, pois não estava diretamente ligado aos eventos em Myanmar e que não existia uma disputa legal entre os dois países.
Por outro lado, o procurador-geral e ministro da Justiça da Gâmbia, Dawda Jallow, insistiu em fevereiro que o caso deveria prosseguir e que foi instaurado pelo seu país e não pela organização islâmica.
Países Baixos e Canadá apoiam a Gâmbia, tendo manifestado em 2020 que o país deu "um passo louvável para acabar com a impunidade daqueles que cometem atrocidades em Myanmar".
Os militares de Myanmar lançaram o que chamaram de campanha de limpeza no Estado de Rakhine em 2017, após um ataque de um grupo insurgente rohingya.
Cerca de 850 mil rohingyas vivem em acampamentos improvisados no vizinho Bangladesh, depois de terem fugido, em 2017, de uma sangrenta repressão militar em Myanmar, de maioria budista. Cerca de 600 mil continuam no estado de Rakhine.
As forças de segurança de Myanmar foram acusadas de violações em massa, assassinatos e de incendiarem milhares de casas rohingyas.
Em 2019, os advogados que representam a Gâmbia no TIJ delinearam as suas alegações de genocídio mostrando aos juízes mapas, imagens de satélite e fotos gráficas da campanha militar.
As evidências levaram o tribunal a ordenar que o Myanmar fizesse o possível para evitar o genocídio contra os rohingyas.
O processo no TIJ foi atrapalhado pelo golpe militar no Myanmar, ocorrido no ano passado.
A decisão de permitir que o governo instalado pelos militares represente o país do sudeste asiático nas audiências de fevereiro gerou também fortes críticas.
Uma administração paralela, conhecida como Governo de Unidade Nacional, composta por representantes, incluindo legisladores eleitos que foram impedidos de ocupar os seus lugares pelo golpe militar de 2021, argumentou que deveria representar Myanmar em tribunal.
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