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EUA. Senado do Indiana aprova nova lei do aborto mais restritiva
O Senado do Estado norte-americano do Indiana aprovou hoje uma nova lei do aborto mais restritiva, que proíbe qualquer interrupção da gravidez, exceto em casos de violação, incesto ou risco de vida para a mãe.
© Reuters
Mundo Direito ao aborto
A nova lei do aborto foi aprovada por 26 votos contra 20 no Senado, controlado pelos republicanos, noticiou a agência Europa Press.
A lei deve ser agora ratificada na Câmara dos Representantes do Estado do Indiana, sendo que a principal dúvida é se os defensores da norma conseguirão convencer os republicanos que a consideram leve demais.
Dezoito senadores republicanos daquele Estado votaram na semana passada para eliminar as exceções de violação e incesto, embora não tenham obtido o apoio necessário.
A lei proíbe qualquer interrupção voluntária da gravidez e prevê exceções para violação, incesto ou quando a vida da grávida estiver em risco.
As exceções para violação e incesto apenas se aplicam nas primeiras doze semanas de gravidez para meninas de 15 anos ou menos e nas primeiras oito semanas de gestação para maiores de 15 anos.
Nos casos de violação, a vítima que pretenda fazer um aborto tem que assinar uma declaração autenticada em que confirma que foi alvo do crime.
Caso a lei seja aprovada, o Indiana será um dos primeiros estados a aprovar restrições ao aborto depois que o Supremo Tribunal derrubou em 24 de junho a decisão que consagrava o direito ao aborto a nível federal.
A anulação pelo Supremo Tribunal da decisão sobre o processo judicial Roe v. Wade, de 1973, que garantiu a liberdade de fazer um aborto, não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada estado era livre para autorizar ou para proibir o procedimento.
Os estados conservadores posicionaram-se para impedir ou limitar os abortos, enquanto outros procuraram assegurar os direitos à interrupção voluntária da gravidez.
Espera-se que esta decisão leve à proibição do aborto em cerca de metade dos estados.
Leia Também: Juiz do Supremo dos EUA goza com críticos do fim do direito ao aborto
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