O documento -- conhecido também como Acordo de Estatuto de Forças (SOFA na sigla em inglês) -- rege, entre outros aspetos as proteções, responsabilidades e privilégios recíprocos que cada país concederá ao pessoal militar do outro no seu território.
Filomeno Paixão de Jesus, ministro da Defesa de Timor-Leste, e Richard Marles, vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa australiano assinaram o documento numa cerimónia no edifício do parlamento australiano, testemunhada pelo Presidente da República timorense, José Ramos-Horta, e pelo primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese.
O documento -- que terá ainda que passar pelo Conselho de Ministros em Timor-Leste e, posteriormente, pelo Parlamento Nacional -- é o segundo do tipo, depois de um acordo idêntico com os Estados Unidos da América.
"O acordo permitirá à Austrália e a Timor-Leste aumentar a cooperação em matéria de defesa e segurança, especialmente no domínio marítimo, dada a nossa fronteira partilhada e zonas marítimas adjacentes", refere um comunicado do Governo australiano.
"Reforçará a nossa capacidade de operar em conjunto, se necessário, realizar exercícios e formação, e cooperar na assistência humanitária e na ajuda às catástrofes. O acordo significa que os militares timorenses que operam, exercem ou treinam na Austrália receberão as mesmas proteções, responsabilidades e privilégios que o pessoal australiano receberá em Timor-Leste", detalha.
O acordo foi assinado depois de reuniões bilaterais entre José Ramos-Horta e Anthony Albanese e entre o chefe de Estado timorense e a ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Penny Wong.
Durante a reunião, Ramos-Horta e Albanese analisaram, entre outros aspetos, a "segurança comum, a cooperação económica, a mobilidade laboral, a economia verde e o apoio da Austrália à candidatura à ASEAN" (Associação de Nações do Sudeste Asiático) de Timor-Leste.
"A Austrália e Timor-Leste partilham uma relação especial como vizinhos com uma história partilhada e laços profundos", referiu Albanese, notando que os dois países trabalharam durante mais de uma década no acordo hoje assinado, que considerou "um passo significativo" na parceria bilateral.
"Tive o prazer de me encontrar com o Presidente Ramos-Horta para discutir como podemos reforçar a cooperação, incluindo o apoio contínuo da Austrália ao desenvolvimento de Timor-Leste. Estou ansioso para me encontrar com o meu homólogo, o Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak, assim que possível", referiu Albanese.
Richard Marles, por seu lado, considerou que o acordo marca "um novo capítulo na estreita relação da Austrália com Timor-Leste".
"Somos vizinhos com um domínio marítimo partilhado, nomeadamente o Mar de Timor. Estou ansioso para ver como o acordo ajudará a permitir patrulhas marítimas conjuntas entre a Austrália e Timor-Leste", referiu.
Penny Wong, que deu hoje as boas-vindas a Ramos-Horta no edifício do parlamento australiano, reiterou o empenho da Austrália, "como amigo e vizinho próximo", em "apoiar a segurança e a soberania de Timor-Leste, incluindo através da duradoura cooperação em matéria de defesa".
"A Austrália acolhe este acordo e a oportunidade que proporciona para aprofundar a nossa estreita parceria de defesa e segurança com Timor-Leste. Este é um marco fundamental enquanto continuamos a trabalhar juntos para manter uma região estável e próspera", referiu.
Os encontros decorreram na ala ministerial no edifício do parlamento australiano em Camberra, no exterior da qual hoje estão hasteadas dezenas de bandeiras de Timor-Leste.
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