A lei antiaborto do Michigan data de 1931, embora a juíza Elizabeth Gleicher do tribunal de apelações a tenha declarado inconstitucional esta quarta-feira, depois de a ter suspendido em maio.
A única exceção ao aborto incluída na lei de 1931 era no caso da vida da mãe estar em perigo.
A lei estava há muito tempo 'adormecida' até à decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos em revogar o famoso caso "Roe v. Wade" em junho.
Na decisão de quarta-feira, a juíza defendeu que a lei viola a Constituição do Michigan.
"Uma lei que nega cuidados médicos de rotina e seguros. Não apenas nega às mulheres a capacidade de controlar os seus corpos e as suas vidas, mas também nega sua dignidade", sublinhou Gleicher.
A emenda que vai a votos em 08 de novembro estipula o direito de todo o indivíduo à liberdade reprodutiva, que inclui a possibilidade de decidir sobre todas as questões relacionadas com a gravidez.
O Estado, de acordo com este texto, não pode penalizar, processar ou tomar qualquer ação contra quem decide abortar, nem pode atuar contra o pessoal que a ajuda a interromper voluntariamente a gravidez.
Desde a revogação do famoso caso "Roe v. Wade" pelo Supremo Tribunal norte-americano, 13 estados proibiram ou restringiram severamente o acesso ao aborto, de acordo com o Instituto Guttmacher, que faz campanha pelo acesso à contraceção e à interrupção da gravidez.
Esta 'guerra' contra o aborto tem sido travada a nível estatal desde a decisão de junho do Supremo Tribunal, que já deixou mais de 20,9 milhões de mulheres em idade reprodutiva sem acesso a este procedimento.
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