Em comunicado hoje divulgado, o Serviço Europeu de Ação Externa indica que o seu diretor executivo para a Rússia, Michael Siebert, convocou na segunda-feira o Encarregado de Negócios da missão da Federação Russa em Bruxelas, Kirill Logvinov, no quadro de uma ação coordenada com todos os Estados-membros da UE, ao abrigo da qual também o embaixador russo em Lisboa foi convocado pelo ministério dos Negócios Estrangeiros.
De acordo com o corpo diplomático europeu, a UE "transmitiu a sua firme rejeição e mais veemente condenação da anexação ilegal pela Rússia das regiões ucranianas de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporijia, na sequência dos 'referendos' fraudulentos conduzidos pela Rússia nestas regiões, em violação da soberania e integridade territorial da Ucrânia".
"A UE não reconhece e nunca reconhecerá esta anexação ilegal por parte da Rússia. Estas decisões da Rússia são nulas e não podem produzir qualquer efeito legal", adverte uma vez mais o Serviço Europeu de Ação Externa.
O corpo diplomático da UE, liderado pelo Alto Representante Josep Borrell, "instou uma vez mais a Rússia a inverter este ato ilegal e a retirar imediata, completa e incondicionalmente todas as suas tropas e equipamento militar de todo o território da Ucrânia", recordando "o apoio inabalável da UE à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas", lê-se ainda no comunicado.
A convocatório do Encarregado de Negócios da missão russa junto da UE faz parte de uma ação coordenada pelo Serviço Europeu de Ação Externa e pelos 27 Estados-membros "em resposta à última escalada da agressão da Rússia contra a Ucrânia, com os referendos falsos e a anexação ilegítima dos territórios ucranianos na semana passada", conclui o comunicado.
Também na segunda-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou hoje o embaixador russo em Lisboa, a quem transmitiu a "firme rejeição" e a "inequívoca condenação" do Governo português da anexação "ilegal" de territórios ucranianos pela Rússia.
Durante a reunião, o Diretor-Geral de Política Externa, Rui Vinhas, sublinhou ao embaixador russo, Mikhail Kamynin, que o "ato de anexação é ilegal e configura uma violação grosseira do Direito Internacional, cujos efeitos Portugal jamais reconhecerá", explicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros em comunicado.
"Além do apelo para que as autoridades russas anulem a sua decisão, foi igualmente transmitido ao embaixador da Federação Russa em Lisboa que esta anexação põe em causa a ordem internacional e a arquitetura de segurança europeia", destacou o ministério liderado por João Gomes Cravinho.
O Governo português transmitiu ainda ao embaixador russo, na reunião que decorreu no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que "a União Europeia adotará medidas restritivas adicionais e continuará a apoiar a integridade territorial e a soberania da Ucrânia".
Vários países da União Europeia já tinham chamado os embaixadores russos no fim de semana para transmitirem esta mesma mensagem.
O Presidente russo, Vladimir Putin, formalizou na sexta-feira em Moscovo a anexação de quatro regiões ucranianas - de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia - áreas parcialmente ocupadas pela Rússia no leste e sul da Ucrânia, após a realização de referendos, considerados ilegais por grande parte da comunidade internacional.
A Duma, câmara baixa do parlamento russo, ratificou na segunda-feira os tratados de anexação das regiões ucranianas,
As quatro regiões representam cerca de 15% do território da Ucrânia, ou cerca de 100.000 quilómetros quadrados, um pouco mais do que a dimensão de países como a Hungria e Portugal ou um pouco menos do que a Bulgária, segundo a agência espanhola EFE.
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas -- mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,4 milhões para os países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
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