Juíza impede DOGE de aceder a informações da Segurança Social dos EUA

Um juiz federal bloqueou temporariamente o acesso do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) de Elon Musk aos sistemas da Administração da Segurança Social dos Estados Unidos que detêm dados pessoais de milhões de americanos.

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Lusa
20/03/2025 23:37 ‧ ontem por Lusa

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A decisão da juíza distrital norte-americana Ellen Hollander, em Maryland, também exige que a equipa elimine quaisquer dados pessoais identificáveis que possa ter, numa decisão que surge depois de sindicatos e grupos de reformados terem pedido uma ordem de emergência para limitar o acesso do DOGE à agência e aos seus dados pessoais.

 

Segundo os queixosos, o acesso "quase ilimitado" do DOGE viola as leis de proteção da vida privada e apresenta enormes riscos para a segurança da informação.

Uma funcionária da Segurança Social, que saiu recentemente e que viu a equipa do DOGE invadir a agência, disse estar profundamente preocupada com a exposição de informações sensíveis.

A administração Trump diz que o DOGE tem uma equipa de 10 funcionários federais na Administração da Segurança Social, sete dos quais obtiveram acesso só de leitura aos sistemas da agência ou a informações de identificação pessoal.

A Casa Branca afirma que o DOGE está a combater o desperdício e a fraude no governo federal.

A juíza, no entanto, descobriu que os fins podem não justificar os meios.

"A equipa do DOGE está essencialmente empenhada numa expedição de pesca à SSA, em busca de uma epidemia de fraude, com base em pouco mais do que suspeitas", escreveu Hollander.

Os advogados da administração Trump argumentaram que o acesso do DOGE não se afasta significativamente das práticas normais da agência, onde os funcionários são habitualmente autorizados a consultar as suas bases de dados. Mas os advogados dos queixosos consideraram o acesso sem precedentes.

O DOGE obteve pelo menos algum acesso a outras bases de dados governamentais, nomeadamente no Departamento do Tesouro e no IRS.

Na Segurança Social, funcionários do DOGE entraram na agência dias após a posse de Trump e pressionaram um engenheiro de 'software' para obter rapidamente acesso a sistemas de dados que normalmente são cuidadosamente restritos, mesmo dentro do governo, disse um ex-funcionário em documentos judiciais.

A equipa parecia estar à procura de fraudes com base em imprecisões e mal-entendidos, de acordo com Tiffany Flick, a antiga chefe de gabinete do comissário interino.

Vários juízes já levantaram questões sobre os esforços de redução de custos do DOGE, mas nem sempre concordaram que os riscos são suficientemente iminentes para impedir a entrada da equipa nos sistemas governamentais.

O DOGE, chefiado pelo bilionário Elon Musk, procura ativamente cortar despesas do governo federal, levando a uma vaga de despedimentos de funcionários governamentais e ao desmantelamento de agências como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). 

Recentemente, um outro juiz federal, Theodore Chuang, também de Maryland, determinou que o desmantelamento da USAID provavelmente viola a Constituição norte-americana. 

Chuang disse que as provas sugerem que Musk tomou decisões de fechar a sede e o 'site' da USAID, apesar da alegação do governo de que era apenas um conselheiro do presidente Donald Trump.As declarações públicas e publicações de Musk nas redes sociais demonstram que tem "um controlo firme sobre o DOGE", concluiu o juiz.

Leia Também: Juiz decide que desmantelamento da USAID pelo deve violar Constituição

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