"Embora todos os Estados tenham o direito de controlar as suas fronteiras, e de se envolverem na cooperação com outros Estados ao fazê-lo, isto deve ser feito em total conformidade com todas as normas internacionais aplicáveis em matéria de direitos humanos", defendeu a comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, citada num comunicado.
Dunja Mijatovic esteve em Espanha na semana passada e deslocou-se a Melilla, um enclave espanhol no Norte de África, em território de Marrocos.
A comissária do Conselho da Europa salientou que em Espanha "há ainda muito a fazer" em relação à garantia de direitos a refugiados, requerentes de asilo e migrantes e que em Melilla "não existe verdadeiro e eficaz acesso a asilo na fronteira".
"Na prática, parece não haver outra forma de entrar em Melilla e procurar proteção junto das autoridades competentes a não ser a nado ou saltando a vedação, arriscando a própria vida. Esta situação deve ser abordada de forma abrangente para garantir que aqueles que necessitam de proteção podem aceder ao território através de meios legais e seguros", afirmou a comissária.
Sobre os "trágicos acontecimentos" de 24 e junho, Dunja Mijatovic manifestou preocupação com as primeiras conclusões de uma investigação da Provedoria de Justiça espanhola, que sugere que houve cerca de 470 devoluções sumárias de migrantes naquele dia à polícia marroquina "sem respeito por qualquer procedimento legal", e salienta a importância "de uma responsabilização plena e efetiva dos responsáveis por quaisquer violações dos Direitos Humanos" que venham a ser apuradas.
Espanha, acrescentou, "tal como outros Estados membros do Conselho da Europa, não deve contribuir direta ou indiretamente para violações dos Direitos Humanos através de medidas tomadas para implementar a sua cooperação em matéria de migração com países terceiros".
"A situação nas fronteiras entre Marrocos e Espanha prova mais uma vez a necessidade urgente de melhorar as medidas de partilha de responsabilidades e solidariedade entre os Estados membros do Conselho da Europa", lê-se no mesmo comunicado divulgado hoje pelo Conselho da Europa, uma organização de defesa dos Direitos Humanos e da democracia no continente europeu fundada em 1949 e que integra 47 países.
As cidades de Ceuta e Melilla são dois enclaves espanhóis em território de Marrocos e são as duas únicas fronteiras terrestres da UE com África.
Em Melilla, no dia 24 de junho, houve pelo menos 23 mortos e 200 feridos na tentativa de salto da vedação fronteiriça por perto de 2.000 pessoas.
Os mortos são todos migrantes e entre os feridos há elementos das forças de segurança de Espanha e Marrocos.
Organizações não-governamentais (ONG) têm denunciado a repressão violenta dos migrantes naquele dia, assim como o tratamento dado aos detidos e feridos.
O Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas pediu explicações e informações a Marrocos sobre os acontecimentos nesse dia e em Espanha foram abertas investigações pelo Ministério Público e pela Provedoria de Justiça, ainda ainda não concluídas.
O governo espanhol tem afirmado que a resposta das autoridades policiais foi legal e proporcionada perante um ataque "muito violento" e organizado de milhares de pessoas, armadas com "instrumentos perigosos", como machados e rebarbadoras.
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