"O PAICV aparece na plenária [na semana passada] com propostas em cima do joelho e em cima da hora, propostas não quantificadas, quando nós perguntamos qual é o valor, quais são as consequências, qual o impacto, o PAICV diz que cabe o Governo analisar e avaliar", criticou hoje, em conferência de imprensa, Olavo Correia, numa semana que tem sido marcada entre troca de acusações entre o Governo e a oposição, após a aprovação, na madrugada de sábado, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023.
"Isso não é responsável, o PAICV queria apenas era apresentar as propostas para serem rejeitadas e ter a glória de ter o direito a declaração de voto para fazer política e fazer populismo. Isso não é sério", acusou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.
Olavo Correia garantiu que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no Governo de 2001 a 2016) foi convidado a "apresentar propostas" para o Orçamento de 2023 diretamente pelo Governo e também na comissão especializada do parlamento, que começou a analisar o documento em outubro: "O PAICV apresentou zero propostas".
"E as propostas que o PAICV apresentou [na sessão plenária que aprovou na semana passada o Orçamento do Estado], todas elas, as mais importantes, representam um custo orçamental na ordem dos 10 milhões de contos" (10 mil milhões de escudos, 89,2 milhões de euros), apontou Olavo Correia.
"Parece que nem sequer o PAICV tem a noção da dimensão, em termos de custo, das propostas (...) significa quase que triplicar o défice orçamental. Seria uma destruição completa do quadro económico, da estabilidade macroeconómica, que são ativos importantes para construção de um futuro melhor", acusou ainda.
Na quarta-feira, o presidente do PAICV, Rui Semedo, afirmou que o Orçamento do Estado para 2023 "não tem respostas para as grandes dificuldades" da população, garantindo que o partido apresentou alternativas, contrariando as afirmações do primeiro-ministro e exigindo um pedido de desculpas do chefe do Governo.
"Um partido que executa contragolpes, acusa sem factos, usa as palavras mais duras possíveis no parlamento e na comunicação política para atingir outros, não tem moral, não tem autoridade para mandar pedir desculpas. Sobretudo quando o primeiro-ministro falou a verdade e falou só a verdade. E quando se fala a verdade, não há razão nenhuma para se pedir desculpas", reagiu hoje Olavo Correia.
"Estamos perante um Orçamento que finge que estamos a mudar para deixar tudo na mesma. Não emagrece o Governo, o único que não sofreu os impactos da crise, não diminui os gastos com as despesas de funcionamento que continua a aumentar, não diminui os gastos com as viagens, que continuam a crescer, não faz nenhum esforço de poupança para criar reservas para socorrer a população pobre, não dá sinais de racionalização de estruturas e dos serviços e continua na colocação do Estados ao serviço de alguns poucos que apoiam o partido no poder", acusou, antes, o líder do PAICV.
Dois dias antes, na segunda-feira, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, acusou a oposição de não ter apresentado sugestões racionais à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023.
"A oposição diz que é preciso reduzir os gastos do Estado, que é preciso reduzir o peso da dívida pública no PIB, que é preciso reduzir os impostos ou então não agravar a carga fiscal. Ao mesmo tempo, vem com propostas que aumentam a despesa, aumentam a dívida e que, para serem financiadas, têm que recorrer ao aumento de impostos", afirmou o primeiro-ministro, após uma declaração ao país sobre a aprovação da proposta de lei do Orçamento do Estado.
"O primeiro-ministro justificou o chumbo liminar de todas as propostas da oposição, afirmando, alto e em bom som, para todos ouvirem, que as propostas da oposição são mais para criar problemas de que para resolvê-los. Uma estranha cultura democrática esta do primeiro-ministro que considera as propostas da oposição um problema. Da nossa parte continuamos a acreditar que fazer a oposição com propostas é forma de levar ao parlamento outras ideias, para demonstrar que há outros caminhos e outras vias e apresentar alternativas a este desgoverno do país", acusou, por sua vez, o líder do PAICV.
Recordou que as propostas do maior partido da oposição passavam por "criar almofadas para as pessoas e para as famílias enfrentarem as dificuldades impostas pela crise, melhorar as condições de funcionamento das empresas, corrigir injustiças, designadamente fiscais, combater a pobreza e promover a solidariedade nacional".
Nomeadamente através da redução do Governo, pela fusão de ministérios, a racionalização da máquina administrativa do aparelho do Estado, racionalização das estruturas e dos contratos de gestão que se generalizaram e "um maior aumento do salário mínimo" e da pensão social mínima, bem como dos vencimentos de "todos os escalões", ou a isenção da taxa turística para os cidadãos nacionais, entre outras propostas.
O parlamento de Cabo Verde aprovou na madrugada de sábado, após votação artigo a artigo, na especialidade, e depois na apreciação final, apenas com os votos a favor do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, concluindo várias horas de discussão, com a oposição a criticar a não inclusão das suas propostas.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, que aguarda promulgação pelo Presidente da República, José Maria Neves, está avaliada em 77,9 mil milhões de escudos (712 milhões de euros), inclui o aumento dos salários mais baixos da Administração Pública e prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano e uma inflação inferior a 4%, contra os mais de 8% esperados para este ano.
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