Num comunicado, o MPF informou que "o foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os Poderes constituídos e a organização dos processos democráticos do país."
O órgão informou ter realizado um levantamento ao longo dos últimos meses em que detetou que a Jovem Pan terá veiculado sistematicamente 'fake news' e discursos que atentam contra a ordem institucional num período que coincidiu com a escalada de movimentos golpistas e violentos no Brasil.
"Na cobertura dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília neste domingo, por exemplo, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de rutura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes", diz o comunicado do MPF sobre a abertura da investigação.
A Joven Pan é considerado um canal de TV alinhado ao Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e já tinha sido alvo de três decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedendo o direito de resposta à coligação liderada pelo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, por declarações de comentaristas da emissora consideradas sabidamente inverídicas, distorcidas ou ofensivas.
O MPF citou no comunicado sobre a abertura da investigação civil a atuação do comentarista político Alexandre Garcia, contratado da Joven Pan, que durante a cobertura da invasão de prédios públicos em Brasília no domingo chegou a fazer uma leitura distorcida da Constituição para "atribuir legitimidade às ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições".
Outro comentarista da Jovem Pan citado como um disseminador de notícias falsas é o jornalista Paulo Figueiredo que proferiu ataques aos Poderes da República brasileira para, segundo o MPF, validar os atos de vandalismo realizados por 'bolsonaristas' em Brasília.
"Mesmo quando vândalos já haviam invadido e destruído prédios públicos, o comentarista tentou imputar aos agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado", lê-se no comunicado.
"Ele [Paulo Figueiredo] argumentou que 'as pessoas estão revoltadas com a forma como o processo eleitoral foi conduzido, elas estão revoltadas com a truculência com que certas instituições têm violado a nossa Constituição', ecoando notícias falsas sobre supostas fraudes eleitorais e atuações enviesadas ou omissivas de tribunais superiores e do Congresso Nacional", acrescentou o MPF.
O órgão informou que enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos integrantes da empresa que alegadamente estariam espalhando notícias falsas e incentivando crimes.
Também foi feita uma notificação para que a empresa se abstenha de promover quaisquer alterações nos canais que mantém no YouTube, seja a exclusão de vídeos, seja tornar sua visualização restrita, pois todo o conteúdo será objeto de investigação minuciosa.
Ao YouTube, o MPF brasileiro ordenou a preservação da íntegra de todos os vídeos publicados pela Jovem Pan desde janeiro de 2022 até hoje.
A investigação avaliará se a Jovem Pan violou direitos fundamentais da população e incorreu em abusos à liberdade de radiodifusão. Providências poderão ser adotadas tanto para impor multas e indemnizações por dano moral coletivo quanto para acionar a Justiça em favor da suspensão da concessão por até 30 dias e até mesmo sua cassação.
Para o MPF, "o regime de direito público pertinente aos serviços de radiodifusão coloca limites à iniciativa privada, ao exigirem que sua exploração voltada ao lucro seja compatibilizada com responsabilidade social".
Apoiantes do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram no domingo as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, em Brasília, obrigando à intervenção policial para repor a ordem e suscitando a condenação da comunidade internacional.
A Polícia Militar conseguiu recuperar o controlo das sedes dos três poderes, numa operação de que resultaram pelo menos 1.200 detidos.
A invasão começou depois de militantes da extrema-direita brasileira apoiantes do anterior presidente, derrotado por Lula da Silva nas eleições de outubro passado, terem convocado um protesto para a Esplanada dos Ministérios.
Entretanto, o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias, considerando que tanto o governador como o ex-secretário de Segurança e antigo ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres terão atuado com negligência e omissão.
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