Jorge Bom Jesus afirmou que "há intenção" e "uma vontade deliberada" do governo liderado pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada "de fazer tábua rasa" e "de anular" tudo, incluindo as "decisões históricas do governo anterior".
"Desde o princípio este XVIII Governo e esse primeiro-ministro, na oposição na altura, tentou obstaculizar o processo, interferir para que o processo não chegasse ao fim e nós temos elementos: tentou se imiscuir mesmo ao nível do Tribunal de Contas, mas houve toda lisura nesse processo e o Tribunal de Contas acabou por validar o processo, mesmo assim o Governo ao entrar em funções estava em posição contraria", disse Jorge Bom Jesus.
O Governo são-tomense decidiu suspender o contrato de concessão dos portos de Ana Chaves e Fernão Dias e do Príncipe, celebrado pelo anterior executivo com o consórcio Safebond, alegando a necessidade de salvaguardar o interesse público.
O contrato, que prevê a entrega à Safebond a gestão dos portos de Ana Chaves e Fernão Dias (por construir), na ilha de São Tomé, e da ilha do Príncipe, ficou marcado pela polémica, por ter sido assinado pelo Governo de Jorge Bom Jesus (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata - MLSTP/PSD) já após as eleições legislativas de 25 de setembro, que a ADI venceu com maioria absoluta.
"Toda gente notou que este Governo não queria que esse processo pudesse avançar e tudo fez para esta triste conclusão, inclusivamente instrumentalizando o sindicato da Enaport", referiu o ex-primeiro-ministro são-tomense.
Na quinta-feira, um grupo de trabalhadores do porto de São Tomé, incluindo membros do sindicato, suspendeu as atividades e acusaram a nova administração da empresa gerida pelo consórcio Safebond de utilização indevida de 40,7 milhões de euros do fundo social de trabalhadores, acusação rejeitada pela empresa.
Jorge Bom Jesus disse que vai "continuar a acompanhar com muita apreensão, com muita preocupação esta vontade deliberada" do atual Governo de anular o contrato, ao invés da "continuidade do Estado" para "melhorar aquilo que está bem feito e não tentar constantemente querer assumir um novo protagonismo".
O ex-primeiro-ministro (2018-2022) defende que "não se pode crucificar" a empresa Safebond que começou a administrar o Porto há menos de três meses, por isso espera que o atual Governo possa "sentar com a empresa e ver eventualmente os pontos a melhorar" porque "não se pode comprometer o desenvolvimento do país por capricho político".
O consórcio ganês Safebond contestou na quarta-feira, em conferência de imprensa em São Tomé a decisão anunciada sábado pelo governo são-tomense de lhe suspender a concessão de portos atribuída pelo anterior executivo do país.
A Safebond recordou que assumiu a gestão e operação do porto de Ana Chaves, na capital são-tomense, em 17 de outubro de 2022, iniciando de imediato a "reorganização da gestão e das operações" com apoio de uma equipa técnica ganesa.
Procedeu ainda a uma auditoria à situação da empresa pública de portos (Enaport) de que ressalta a degradação das infraestruturas, falta de equipamentos e obsolescimento de parte deles, congestionamento do terminal, avultadas dívidas, problemas de segurança, descontentamento dos trabalhadores, além de insatisfação de clientes e agentes, em suma, na "má qualidade dos serviços prestados".
Na conferência de imprensa, a Safebond alega ainda que no processo de reorganização e auditoria foi "confrontada com uma série de desafios", designadamente a falta de barcaças e de rebocadores "em boas condições de trabalho" para desempenhar "operações eficientes no porto".
"A Safebond tomou medidas de emergência para encontrar soluções de curto prazo para o problema, a fim de evitar a paragem das operações" e, nesse sentido, "trouxe uma grande barcaça e um rebocador".
O consórcio ganês afirma-se "orgulhoso de não ter roubado um único Dobra [moeda nacional] do belo país de São Tomé e Príncipe" e que "entrou no país com boas intenções" no quadro da "cooperação intra-africana".
No anúncio da suspensão da gestão por parte da Safebond, o executivo de Patrice Trovoada referiu que "as atribuições de gestão dos portos de Ana Chaves e do Príncipe, bem como da empresa Enaport ficam a cargo de uma comissão" a nomear pelo Governo.
A suspensão também se deveu, acrescentou, à necessidade de incluir "outras condições que concorrem para a salvaguarda do interesse público e do reconhecimento formal da eficácia do respetivo contrato" e para "garantir o correto funcionamento dos portos".
O MLSTP/PSD defende que a concessão "seguiu todos os trâmites legais".
JYAF (EL/JH) // RBF
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