Comissão de Direitos Humanos condena "brutal assassínio" de advogado

A Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos condenou hoje, em comunicado, o "brutal assassínio" do advogado de direitos humanos e ativista político Thulani Maseko, de Essuatíni, e pediu uma intervenção "independente" e "imparcial" na investigação do crime.

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© GIANLUIGI GUERCIA/AFP via Getty Images

Lusa
23/01/2023 17:03 ‧ 23/01/2023 por Lusa

Mundo

Essuatíni

Maseko foi baleado por desconhecidos quando se encontrava na sua residência, em Luyengo e no seu comunicado, a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR, na sigla em inglês) salienta que o "brutal assassínio é contra o direito à vida protegido pelo artigo 4.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana)".

A ACHPR apela a Essuatíni, na qualidade de Estado subscritor da Carta Africana, a "adotar todas as medidas necessárias para iniciar investigações independentes sobre casos de violação dos direitos dos defensores dos direitos humanos, de modo a processar e julgar os agressores".

"Sob nenhuma circunstância as intimidações, ameaças, violência real ou o assassínio de qualquer ativista ou defensor de direitos humanos devem ser ignorados pelas autoridades estatais", acrescenta na nota.

A ACHPR "exorta ainda" o Governo de Essuatíni a adotar as medidas legislativas, institucionais, administrativas, políticas ou de sensibilização pública para assegurar o direito à vida dos defensores dos direitos humanos.

Também hoje, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, e a a secretária-geral da Amnistia Internacional (AI), Agnès Callamard, condenaram o crime e exigiram a realização de uma investigação "independente" e "imparcial".

"Thulani Maseko era um defensor dos direitos humanos que, correndo um grave risco, falou por muitos que não podem. Apresento as minhas sinceras condolências à família, amigos e colegas. O seu assassínio a sangue frio priva Essuatíni, o sul da África e o mundo de um verdadeiro defensor da paz, da democracia e dos direitos humanos", destacou Volker Turk.

Agnès Callamard manifestou-se "triste e zangada" com o homicídio de Maseko.

"O assassínio de Thulani Maseko é trágico. Ele era um prisioneiro de consciência, um proeminente advogado de direitos humanos, um pilar na luta pela democracia em Essuatíni e um companheiro maravilhoso da Amnistia. Estamos arrasados", acrescentou Callamard na rede social Twitter.

O Governo de Essuatíni anunciou que Maseko "foi brutalmente baleado e morto por criminosos desconhecidos" e expressou as suas condolências à família, amigos e colegas. "A morte de Maseko é uma perda para a nação e as suas pegadas como advogado de direitos humanos são a prova da sua contribuição ao país", disse.

O porta-voz do Governo, Alpheous Nxumalu referiu em comunicado que as autoridades "já estão a trabalhar na busca dos assassinos" e garantiu que "não vão descansar enquanto não forem detidos". "Pedimos à nação que alerte a polícia se tiver informações que possam ajudar a deter esses criminosos", acrescentou.

"O Governo aproveita mais uma vez a oportunidade para condenar o implacável assassínio de civis", disse, alertando para as "especulações e insinuações alimentadas sobretudo nas redes sociais" contra as autoridades.

"O Governo desvincula-se desses atos hediondos. Essas especulações são perigosas, pois prejudicam as investigações e desviam a atenção dos verdadeiros criminosos. O Governo pede à nação que fique com a família de Maseko e ore durante este triste momento".

Maseko foi presidente do Multi-Stakeholder Forum, associação que reuniu várias organizações da sociedade civil, empresas, sindicatos, partidos políticos, grupos religiosos e organizações de mulheres que defendem uma transição pacífica e uma democracia multipartidária no país africano. O advogado passou a ser o representante legal de dois parlamentares que estão a ser julgados pelo envolvimento nas mobilizações pró-democracia de 2021.

Essuatíni, um país de cerca de 1,3 milhões de pessoas, conhecido como Suazilândia até 2018, é governado como uma monarquia absoluta por Mswati III desde 1986. O monarca controla o parlamento e nomeia ministros, gerando críticas contra o seu monopólio de poder.

Leia Também: ONU condena homicídio de advogado dos direitos humanos em Essuatíni

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