A medida, que entra em vigor em março, beneficia milhares de refugiados do Afeganistão, do Irão, da Somália e de Myanmar (antiga Birmânia), entrados no país antes de 2013, quando a Austrália lançou a operação Fronteiras Soberanas, para controlar águas territoriais e deter a imigração ilegal, indicaram, em comunicado, os Ministérios do Interior e da Imigração.
A medida estende-se ainda aos titulares dos dois tipos de vistos temporários concedidos pela Austrália a quem tentou chegar ilegalmente ao país por via marítima, denominados TPV e SHEV. Estes titulares viviam, até agora, "num limbo" legal e com a possibilidade de serem expulsos.
"Trabalham, pagam impostos, abrem negócios, empregam australianos e constroem uma vida nas nossas comunidades, na maioria das vezes em áreas rurais e regionais. No entanto, sem um visto permanente não podem pedir empréstimos para comprar uma casa, construir um negócio e continuar a educação", realçou, na mesma nota, o ministro da Imigração australiano, Andrew Giles.
Ao abrigo desta nova medida, os refugiados vão ter os mesmos direitos que os residentes permanentes na Austrália, incluindo contribuições à segurança social ou empréstimos universitários, além de, no futuro, terem acesso à cidadania australiana.
O Governo de Camberra anunciou ainda que vai destinar 9,4 milhões de dólares australianos (seis milhões de euros), para auxiliar durante o processo de pedido de visto, ao longo de dois anos, "esses refugiados que estão no limbo".
O projeto foi elogiado por organizações de defesa de refugiados e de direitos humanos.
"Este é um momento histórico que põe fim a quase uma década de política desumana que só causou danos e traumas incalculáveis às pessoas que procuram proteção na Austrália", disse o diretor executivo do Conselho para os Refugiados da Austrália, Paul Power.
Com esta decisão, o Governo do trabalhista, Anthony Albanese, cumpre uma das promessas eleitorais, embora a medida abranja apenas refugiados chegados ao país antes de 2013 e da polémica operação Fronteiras Soberanas.
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