"Reconhecendo o potencial económico dos recursos minerais existentes no território de Timor-Leste, o Governo aprovou a abertura de sete áreas para atividades minerais", explica o executivo em comunicado.
Os termos de referência, a que a Lusa teve acesso, reconhecem o "potencial económico dos recursos minerais existentes no território de Timor-Leste", autorizando a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) a lançar e conduzir os procedimentos concursais para a atribuição dos direitos de prospeção e exploração.
Em concreto, abrange minérios metálicos, gemas, rochas e minerais, minérios radioativos, minérios de terras raras e carvão, no quadro do Código Mineiro aprovado em 2021, e num conjunto de zonas declaradas para atividades mineiras.
Globalmente, o Governo definiu 49 áreas de concessão dentro das sete zonas definidas e antecipa que o processo de concessão de licenças possa ser concluído já em final de abril deste ano.
Segundo o Governo, o objetivo é "garantir o desenvolvimento económico e social sustentado do país através, nomeadamente, do conhecimento com bases científicas do território nacional e as características do solo e subsolo, baseado em atividades de pesquisa desenvolvidas por entidades públicas ou privadas, em estreita colaboração com o Estado timorense".
Criação de emprego, melhorar as condições de vida da população, desenvolver o capital humano, aumentar as receitas fiscais do Estado, comentar práticas mineiras ilegais e fomentar um uso sustentável de recursos naturais, são outros objetivos definidos.
As regras definem os procedimentos para obtenção de licenças de mineração, exigências de comprovação de capacidade técnica e financeira e de propostas para envolvimento de comunidades locais e proteção ambiental, entre outros aspetos.
Os documentos são acompanhados de um "resumo da geologia e potenciais minerais de Timor-Leste", que define as zonas de exploração, em todo o país, de acordo com os potenciais minerais existentes em cada local.
"A exploração do setor mineiro no interior do país foi muito limitada no passado, com apenas alguns livros disponíveis sobre o seu potencial mineiro. Estudos anteriores realizados no país indicaram que existe potencial para vários estilos de mineralização desde matérias-primas metálicas, tais como cobre, manganésio, ouro, prata e zinco, e não-metálicas, como caulinite, pedra de gesso, e muitas outras rochas como mármore, calcário e anfibolite que podem servir como material processado e/ou pedras ornamentais", refere-se nesse estudo.
Leia Também: Taur Matan Ruak acusa Ramos-Horta de abuso de poder e prepotência
