"A proposta apresentada ontem [terça-feira] pela Comissão não se aplica retroativamente às centrais elétricas existentes. Pelo contrário, é proposto que, para novos investimentos num conjunto de tecnologias, quando estiver envolvido apoio público, este apoio público tenha de ser feito sob a forma de contratos bidirecionais por diferença, tendo assim uma limitação às receitas adicionais dos produtores, que os Estados-membros devem redistribuir entre os consumidores", indica um funcionário europeu, contactado pela Lusa.
Um dia depois de o executivo comunitário apresentar a proposta de reforma da conceção do mercado de eletricidade da UE para impulsionar as energias renováveis, proteger melhor os consumidores e aumentar a competitividade industrial, a fonte europeia familiarizada com o dossiê recorda que, "em todo o caso, as propostas terão de ser discutidas e acordadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, pelo que é demasiado cedo para se tirar qualquer conclusão sobre o futuro das medidas existentes".
Numa entrevista à Lusa na semana passada, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager, garantiu estar "em contacto" com Portugal e Espanha sobre a extensão do mecanismo ibérico limitador do preço do gás na produção de eletricidade, defendendo que a proposta de reforma do mercado elétrico prevê um "mercado equilibrado".
Fonte europeia ligada ao processo indicou hoje à Lusa que Portugal e Espanha ainda não notificaram formalmente a Comissão Europeia para uma eventual extensão do mecanismo ibérico, dois meses antes de terminar o prazo da aplicação do instrumento temporário para limitar o preço de gás na produção de eletricidade na Península Ibérica, até final de maio.
Espanha já veio, contudo, divulgar a intenção de prorrogar o limite de preços do gás ibérico até ao final de 2024, manifestando ainda "satisfação" pela proposta de reforma do mercado elétrico, segundo uma posição enviada à Lusa.
Hoje reagindo à proposta, o primeiro-ministro português, António Costa, disse que o documento "apresenta alguns passos positivos, no bom sentido, mas fica muito aquém daquilo que é necessário".
Na terça-feira, como a Lusa tinha avançado, o executivo comunitário propôs reduzir a volatilidade dos preços da luz na UE ao diminuir a influência do gás na eletricidade, promovendo contratos de aquisição e venda de energia limpa assentes em valores prefixados e garantias governamentais.
Em concreto, a instituição sugeriu aos países europeus que apostem numa maior utilização de acordos de aquisição de energia sustentável, que são celebrados entre operadores privados, normalmente um produtor de energia renovável, e um consumidor industrial. De momento, estes acordos ainda só equivalem a cerca de 20 gigawatts na UE como um todo.
Ao mesmo tempo, Bruxelas pediu a promoção de contratos bidirecionais por diferença, de incentivo ao investimento e promovidos pelos Estados, que acordam um preço (uma espécie de teto) com produtores de renováveis e que serão, ao abrigo do redesenho do mercado elétrico, obrigados a canalizar o excesso de receitas para os consumidores. Atualmente, estes contratos só existem em nove Estados-membros da UE, incluindo em Portugal.
O executivo comunitário propôs ainda a promoção de contratos a termos fixos para evitar picos, a partilha de energias renováveis entre a vizinhança (em agregados familiares ou em empresas de menor dimensão) como solar em telhados e ainda regulamentação de preços em situações de crise.
Nos últimos meses, os preços da luz subiram acentuadamente na UE, motivando críticas à sua formulação, condicionada pelos preços do gás, situação que a Comissão Europeia quer reverter.
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