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França. Lei das reformas aprovada após rejeição de duas moções de censura

A Assembleia Nacional francesa rejeitou esta segunda-feira as duas moções de censura ao Governo devido ao seu projeto de revisão da lei das aposentações, que mergulhou França numa crise política e social.

França. Lei das reformas aprovada após rejeição de duas moções de censura
Notícias ao Minuto

19:05 - 20/03/23 por Lusa

Mundo França

Após um tenso debate parlamentar, procedeu-se à votação da primeira moção, apresentada por vários partidos da oposição, que se pensava obteria maior adesão e que acabou por ser rejeitada por pouco - apenas nove votos -, tendo recolhido 278 dos 287 necessários para derrubar o Governo de Elisabeth Borne.

Os deputados franceses pronunciaram-se em seguida sobre uma segunda moção de censura ao executivo, apresentada pela União Nacional, de extrema-direita, que não tinha qualquer hipótese de aprovação: obteve apenas 94 dos 287 votos necessários.

Esta revisão da lei das aposentações, pretendida pelo Presidente da República francesa, Emmanuel Macron, e que aumenta a idade de reforma no país dos 62 para os 64 anos, fica assim considerada definitivamente aprovada pelo parlamento, antes da sua promulgação pelo chefe de Estado, que poderá pronunciar-se nos próximos dias.

As duas moções de censura ao Governo seguiram-se ao recurso deste, na passada quinta-feira, ao Artigo 49.3 da Constituição, que prevê a adoção de um diploma sem votação do hemiciclo se nenhuma moção de censura ao executivo que a apresenta for aprovada.

Após dois meses de concertação e de uma intensa mobilização sindical e popular contra o projeto de lei, a sua aprovação pela força por parte do Governo, recorrendo ao Artigo 49.3, foi duramente criticada pela oposição.

Desde 19 de janeiro, centenas de milhares de cidadãos franceses manifestaram-se em oito ocasiões para dizer "Não" a esta lei, que consideram injusta, em especial para as mulheres e para trabalhadores com profissões de elevado desgaste.

Esta segunda-feira, na tribuna da Assembleia Nacional, a primeira-ministra francesa condenou "o antiparlamentarismo" dos partidos da oposição e a "incitação à violência" por alguns deputados de esquerda.

"Estou bem ciente do [atual] estado de espírito do nosso país [e] do esforço" que esta revisão da lei das aposentações "exige a um grande número dos nossos compatriotas", frisou Elisabeth Borne.

França é um dos países europeus em que a idade legal de reforma é mais baixa, embora os sistemas de aposentações não sejam totalmente comparáveis.

O Governo de Borne decidiu prolongar a vida laboral dos cidadãos franceses como resposta à degradação financeira dos fundos de pensões e ao envelhecimento da população.

Muitos analistas pensam que esta revisão da lei das reformas e a contestação que ela desencadeou deixarão desde já uma marca indelével no segundo mandato presidencial de cinco anos de Emmanuel Macron.

Entretanto, a contestação social está longe de abrandar, agora que a lei foi definitivamente aprovada, prosseguindo as manifestações de revolta e os bloqueios: estradas cortadas, circulação dos transportes públicos interrompida, entrada do aeroporto e campus universitários ocupados, ações de mobilização nas escolas secundárias, etc.

Manifestações em cruzamentos de estradas ou em circulares de acesso a várias cidades causaram engarrafamentos ou bloqueios no trânsito.

Em Paris, a recolha do lixo ainda está suspensa, apesar de a presidente da câmara ter decretado serviços mínimos.

Ações de protesto pautaram durante a tarde a realização de provas específicas do ensino secundário, apesar de o ministro da Educação, Pap Ndiaye, ter afirmado não haver "pontos de especial preocupação".

A Direção-Geral da Aviação Civil (DGAC) pediu às companhias aéreas para cancelarem na terça e na quarta-feira 20% dos seus voos para Paris-Orly e Marselha-Provence, no sudeste do país.

Muitas estações de serviço foram afetadas no sudeste de França por escassez de combustíveis, devido a greves na área da distribuição marítima das refinarias.

E estudantes parisienses aprovaram esta segunda-feira a ocupação da faculdade de Tolbiac, estando uma nova jornada de greves e manifestações agendada para quinta-feira, por convocatória dos sindicatos.

[Notícia atualizada às 20h19]

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