"Os recursos foram muito bem utilizados, de uma forma rápida, muito eficaz e eficiente para dar resposta à necessidade do momento", afirmou a representante residente do Banco Mundial (BM) em Cabo Verde, Eneida Fernandes.
A representante do BM falava após um encontro na Praia entre o Governo e os parceiros internacionais de desenvolvimento do arquipélago, para o executivo apresentar o balanço da implementação das medidas no âmbito da pandemia.
"Os parceiros trabalharam muito bem juntos na resposta à covid-19, na resposta à insegurança alimentar que proveio da crise da guerra na Ucrânia. Mas há que continuar a trabalhar para apoiar nas outras crises, na transformação energética, a diversificação da economia. Trabalharmos juntos, do mesmo modo, com esse senso de urgência para a eliminação da pobreza extrema", disse ainda Eneida Fernandes, ao falar aos jornalistas em representação dos parceiros internacionais de Cabo Verde.
"Do nosso lado, estamos muito satisfeitos", admitiu, após o encontro, liderado pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia.
Cabo Verde mobilizou 122 milhões de euros para mitigar as consequências da covid-19 e utilizou 37,7 milhões de euros só em 2020, segundo auditoria do Tribunal de Contas (TC), noticiada em 10 de março, que apontou medidas adequadas e algumas falhas.
"Com vista a financiar a implementação de atividades de prevenção, deteção e resposta, inseridas no Plano Nacional de Preparação e Resposta à Covid-19 (PNPR), Cabo Verde recorreu a financiamentos, destinados à aquisição de materiais médicos e não médicos de emergência, veículos de operações de emergência e contratação de recursos humanos", recorda-se na auditoria de desempenho aos recursos utilizados contra a covid-19, do TC, a que a Lusa teve acesso.
Para esse efeito, mesmo "em contexto de restrições", foram mobilizados recursos, nomeadamente externos, de vários parceiros institucionais bilaterais e multilaterais, de 13.468.698.582 escudos (122 milhões de euros). Já as despesas globais realizadas em 2020, "em todos os projetos e nas medidas no âmbito do combate" à covid-19, atingiram os 4.163.538.192 de escudos (37,7 milhões de euros).
O TC recorda que no âmbito das suas "competências materiais essenciais", enquanto "órgão de controlo externo fiscalizador das Finanças Públicas, realizou uma auditoria de desempenho aos recursos utilizados" na luta contra a pandemia, "com o objetivo de avaliar se os recursos colocados à disposição de Cabo Verde" na mitigação dos seus efeitos socioeconómicos, nomeadamente ao nível dos "princípios da economicidade, eficiência e eficácia", tendo "por base a boa gestão dos recursos públicos, no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2020".
Uma das medidas de maior relevo identificadas no relatório foi a suspensão do contrato de trabalho, ou 'lay-off', que "contribuiu para a manutenção de postos de trabalho", apesar de o TC admitir que "em resultado da ausência de estatísticas oficiais, não foi possível avaliar o impacto e os resultados" na proteção empresarial, "especificamente no que tange ao número de empresas que declararam falência, tendo sido observadas algumas incongruências na atribuição dos subsídios".
Até 31 de dezembro de 2020 foram gastos com a suspensão de contratos de trabalho em Cabo Verde quase 1.391 milhões de escudos (12,6 milhões de euros), na preparação e resposta à covid-19 mais de 571 milhões de escudos (5,2 milhões de euros), ao nível da Proteção Civil cerca de 491 milhões de escudos (4,5 milhões de euros), na prevenção e combate à doença 437 milhões de escudos (quatro milhões de euros) e com o reforço do setor da saúde, para combate à covid-19, mais de 128 milhões de escudos (1,2 milhão de euros), identificou-se na auditoria.
O TC aponta que o sistema de controlo interno no Ministério da Saúde e Segurança Social "é inoperante e ineficaz" e que ao nível da Proteção Civil "não foram fixados objetivos quantitativos e o seu impacto ficou aquém do esperado, tendo em conta o baixo nível de acatamento das regras sanitárias". Sobre a prevenção e combate à covid-19, refere que "não teve objetivos quantificados, sendo de reconhecer a dificuldade, considerando a urgência na atuação do Estado de Cabo Verde".
"A mesma contribuiu para minorar as situações de carência. No entanto, ficou aquém do desejado, tendo-se verificado insuficiência de equipamentos, indisponibilidade de material hospitalar e de camas, bem como partilhas de equipamentos", aponta.
Nas conclusões da auditoria é referido que o Governo de Cabo Verde "demonstrou uma boa capacidade de organização, que se revelou na resposta rápida à emergência de saúde pública causada pela covid-19", incluindo na mitigação das consequências económicas e sociais "adversas", bem como na "mobilização de recursos internos e externos".
Contudo, "foi constatada ausência de informação tempestiva, estruturada e global sobre os financiamentos obtidos, motivada pela falta de articulação institucional entre departamentos governamentais", nomeadamente, entre os ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.
Refere-se que as medidas de resposta à emergência de saúde e à proteção social "foram adequadas" e visaram "organizar e reforçar a capacidade de resposta do setor da saúde", assegurar "a divulgação e subsequente conformidade com as regras para minimizar o risco de contágio" e "minorar situações de desproteção social, desemprego e disrupção das atividades económicas, através do apoio às famílias e empresas".
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